06/02/2024 08:03

Arquivado Provisoramente
23/01/2024 06:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713191-55.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIRLANIA MARIA RODRIGUES, ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA EXECUTADO: ILZA VIEIRA ROCHA DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 18/01/2030, eis que o título executivo é uma sentença, que condenou a ré a obrigação de transferir veículo para seu nome, bem como ao pagamento de danos morais, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/01/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 11:17

Recebidos os autos
18/01/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/01/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/12/2023 04:06

Decorrido prazo de GIRLANIA MARIA RODRIGUES em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
17/11/2023 08:07

Juntada de Certidão
25/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
24/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2023 14:53

Recebidos os autos
20/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:53

Outras decisões
20/10/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/10/2023 13:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:20

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0713191-55.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIRLANIA MARIA RODRIGUES, ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA EXECUTADO: ILZA VIEIRA ROCHA CERTIDÃO De ordem, fica o credor intimado a apresentar planilha atualizada com os acréscimos de multa e/ou honorários, se o caso, atentando-se ao Resp. 1.757.033-DF, Min.

Relator, Ricardo Vlillas Bôas Cueva: que a base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal.

Fica, desde logo, intimado, ainda, a indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 13:22:58.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
24/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:11

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0713191-55.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIRLANIA MARIA RODRIGUES, ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA EXECUTADO: ILZA VIEIRA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a impugnação de ID 164731337.

De ordem, fica a parte requerente intimada a apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 13:47:20.

JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral
02/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
09/07/2023 11:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/07/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de ILZA VIEIRA ROCHA em 19/06/2023 23:59.
19/05/2023 01:17

Decorrido prazo de GIRLANIA MARIA RODRIGUES em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:52

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:21

Publicado Edital em 27/04/2023.
27/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 09:30

Expedição de Edital.
24/04/2023 20:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 19:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2023 10:58

Recebidos os autos
11/04/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:58

Outras decisões
31/03/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/03/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:54

Publicado Certidão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/03/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:24

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de GIRLANIA MARIA RODRIGUES em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 16:45

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 11:14

Expedição de Certidão.
24/11/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2022 18:11

Recebidos os autos
22/11/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:11

Outras decisões
19/11/2022 00:14

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/11/2022 19:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2022 14:07

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:55

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de GIRLANIA MARIA RODRIGUES em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
01/11/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:36

Juntada de Certidão
20/10/2022 09:19

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:01

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:05

Expedição de Ofício.
13/10/2022 14:05

Expedição de Ofício.
07/10/2022 12:33

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de GIRLANIA MARIA RODRIGUES em 06/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 17:12

Transitado em Julgado em 19/09/2022
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de ILZA VIEIRA ROCHA em 19/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 20:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de GIRLANIA MARIA RODRIGUES em 17/08/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Sentença em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 19:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2022 09:31

Recebidos os autos
15/07/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:30

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/06/2022 14:49

Juntada de Petição de réplica
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
12/06/2022 12:49

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 19:58

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de ILZA VIEIRA ROCHA em 31/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:42

Publicado Edital em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 08:21

Expedição de Edital.
25/03/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:00

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 12:03

Expedição de Certidão.
17/03/2022 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 15:52

Juntada de Certidão
17/02/2022 22:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2022 17:55

Juntada de Certidão
15/02/2022 14:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2022 14:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2022 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2022 18:15

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 15:56

Recebidos os autos
07/01/2022 15:56

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/12/2021 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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