05/02/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 12:53

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:37

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:25

Recebidos os autos
11/11/2024 15:25

Indeferida a petição inicial
06/11/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/11/2024 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0783709-32.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAIMUNDO MENDES DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para esclarecer em que data ocorreu a infração, tendo em vista que na inicial o autor informa que ocorreu no dia 11/08/2024 e o documento de ID 211690634 informa como data o dia 02/08/2024.

Ademais, deve o autor trazer o comprovante de residência atualizado.

De modo a se garantir a ampla defesa e contraditório, bem como para a facilitar a compreensão da lide, a emenda deverá se apresentar por meio de NOVA PETIÇÃO INICIAL, NA ÍNTEGRA, devidamente retificada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
11/10/2024 19:53

Recebidos os autos
11/10/2024 19:53

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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