22/08/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 14:43

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 03:41

Decorrido prazo de ALYSSON SOUSA DE CARVALHO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:41

Decorrido prazo de LAGO TECH REFRIGERACAO LTDA em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:35

Decorrido prazo de ALYSSON SOUSA DE CARVALHO em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 19:20

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de JOANA DARC DE ASSIS CARLOS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 02:58

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 03:38

Decorrido prazo de LAGO TECH REFRIGERACAO LTDA em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 04:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/07/2025 04:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
17/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:49

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 13:18

Recebidos os autos
16/07/2025 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
15/07/2025 17:34

Recebidos os autos
15/07/2025 17:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/07/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/07/2025 13:41

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:41

Decorrido prazo de JOANA DARC DE ASSIS CARLOS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 10:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:16

Decorrido prazo de JOANA DARC DE ASSIS CARLOS em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:16

Recebidos os autos
16/06/2025 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
13/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/06/2025 17:34

Recebidos os autos
11/06/2025 17:34

Outras decisões
29/05/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:14

Decorrido prazo de JOANA DARC DE ASSIS CARLOS em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:51

Recebidos os autos
19/05/2025 15:51

Outras decisões
16/05/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LAGO TECH REFRIGERACAO LTDA em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 18:31

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:31

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:25

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 11:18

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 19:30

Recebidos os autos
11/02/2025 19:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/02/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
06/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LAGO TECH REFRIGERACAO LTDA em 05/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de LAGO TECH REFRIGERACAO LTDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de JOANA DARC DE ASSIS CARLOS em 23/01/2025 23:59.
13/12/2024 14:48

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 19:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 17:02

Recebidos os autos
28/11/2024 17:02

Outras decisões
26/11/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/11/2024 17:41

Processo Desarquivado
26/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 14:06

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALYSSON SOUSA DE CARVALHO *10.***.*04-86 em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOANA DARC DE ASSIS CARLOS em 18/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:38

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716952-44.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOANA DARC DE ASSIS CARLOS REQUERIDO: ALYSSON SOUSA DE CARVALHO *10.***.*04-86 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por Joana Darc de Assis Carlos em face de Alysson Sousa de Carvalho (Lago Service Brasília), partes qualificadas nos autos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Regularmente citada e intimada (id 211328871), a parte ré não compareceu à audiência de conciliação, tampouco justificou sua ausência, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Se não houve impugnação à matéria fática alegada na inicial, tenho como verdadeiros os fatos trazidos pela autora, conforme art. 344 do Código de Processo Civil.

Consoante prevê o art. 344 do CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora.

No presente caso, vez que houve o pagamento pelo reparo da geladeira (id 207258167 - Pág. 4) e que o serviço não foi realizado, sendo de rigor a condenação da requerida à devolução do valor pago.

Quanto ao mais, não tendo a parte ré apresentado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da parte autora, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais).

O valor deverá ser atualizado pelo INPC a contar de 17/07/2024 (data do pagamento) e com a inclusão de juros de 1% ao mês a contar da citação., ambos calculados até 29/08/2024. À partir de 30/08/2024 incidirá correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA (artigo 389, parágrafo único c/c artigo 406, ambos do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024).

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, III do Regimento Interno da Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Intime-se. Águas Claras, DF. mb Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/10/2024 18:05

Recebidos os autos
01/10/2024 18:05

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JOANA DARC DE ASSIS CARLOS em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/09/2024 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 02:42

Recebidos os autos
25/09/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/09/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 14:05

Recebidos os autos
13/08/2024 14:05

Outras decisões
12/08/2024 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/08/2024 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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