17/06/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:03

Transitado em Julgado em 20/05/2025
30/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
30/05/2025 17:53

Juntada de carta de guia
29/05/2025 15:12

Expedição de Carta.
24/05/2025 22:42

Recebidos os autos
24/05/2025 22:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
21/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/05/2025 16:59

Recebidos os autos
21/05/2025 16:59

Determinado o arquivamento
20/05/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
20/05/2025 11:05

Recebidos os autos
11/11/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:08

Recebidos os autos
07/11/2024 11:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/11/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
04/11/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0726575-57.2022.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: AMANDA REGINA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO DESPACHO Intimem-se os subscritores do recurso de apelação de ID 212074396 para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se voltaram a representar a sentenciada.

Em caso positivo, deverão regularizar a representação processual, tendo em vista que a sentenciada revogou os poderes outrora outorgados aos advogados constituídos, conforme documento de ID 203648700.

Caso os doutos advogados informem que não representam a sentenciada, considerando que a Defensoria Pública foi nomeada para continuar na defesa de Amanda (ID 204486649), determino a remessa dos autos à Defensoria Pública para ciência da sentença de ID 204486649, devendo dizer se tem interesse na interposição de recurso, no prazo legal.

Registro, desde já, que a ré deverá ser intimada do conteúdo desta sentença por intermédio de seu Defensor constituído nos autos, seguindo a jurisprudência dominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que entende que a intimação da sentença condenatória pode se dar apenas na pessoa do advogado constituído, ou mesmo do defensor público designado, sem que haja qualquer empecilho ao início do prazo recursal e a posterior certificação do trânsito em julgado (AgRg nos EDcl no HC 680.575/SC, Rel.

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, julgado em 16/11/2021, DJe de 19/11/2021), notadamente porque, no caso, a tentativa de intimação pessoal da sentenciada restou frustrada em razão de sua não localização, consoante certificado no ID 207196846.

Publique-se.

Ceilândia - DF, 1 de outubro de 2024.

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito
02/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 09:07

Recebidos os autos
01/10/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
23/09/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2024 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 18:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/07/2024 22:51

Juntada de Certidão
22/07/2024 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:52

Recebidos os autos
17/07/2024 17:52

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
10/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 18:59

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 05:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 23:29

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 09:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
14/05/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:22

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:38

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:36

Expedição de Ofício.
29/02/2024 16:39

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 09:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
06/11/2023 11:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 08:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
06/11/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:57

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 16:30

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 16:49

Juntada de Certidão
18/09/2023 16:47

Expedição de Ofício.
18/09/2023 16:42

Expedição de Mandado.
18/09/2023 16:37

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 08:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
13/09/2023 23:07

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 23:07

Desentranhado o documento
31/07/2023 10:57

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:06

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:01

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 06:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
31/03/2023 13:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/03/2023 13:45

Juntada de Certidão
29/11/2022 16:02

Recebidos os autos
29/11/2022 16:02

Outras decisões
28/11/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
24/11/2022 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 15:17

Expedição de Mandado.
31/10/2022 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 17:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/10/2022 15:42

Recebidos os autos
28/10/2022 15:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/10/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
25/10/2022 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:06

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 17:36

Recebidos os autos
19/09/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
19/09/2022 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
19/09/2022 12:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/09/2022 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2022 18:14

Expedição de Alvará de Soltura .
18/09/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2022 12:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/09/2022 12:21

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/09/2022 12:21

Homologada a Prisão em Flagrante
18/09/2022 09:29

Juntada de Certidão
18/09/2022 07:48

Juntada de Certidão
17/09/2022 19:14

Juntada de Certidão
17/09/2022 19:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/09/2022 18:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/09/2022 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/09/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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