14/12/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 10:36

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:35

Recebidos os autos
09/12/2024 16:35

Determinado o arquivamento
09/12/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/12/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 11:58

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:56

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 07:48

Decorrido prazo de ROMAO ANGELO SOBRINHO em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:57

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 15:57

Desentranhado o documento
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:51

Recebidos os autos
10/10/2024 19:51

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766121-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROMAO ANGELO SOBRINHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Cabe ressaltar que o AR/mandado enviado via correio, recebido no endereço indicado pela parte autora, torna eficaz a citação, nos termos do Enunciado 5 do FONAJE: "Enunciado 5 - A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor" (sem grifo no original).

Destaca-se, ainda, que no caso de pessoa jurídica, a citação será válida apenas com o recebimento por funcionário responsável pelas correspondências (art. 248, § 2º do CPC).

Por fim, em endereços localizados em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do documento de citação ao funcionário da portaria também incorre na citação da parte requerida, conforme art. 248, § 4º do CPC.

Decreto, portanto, a revelia da parte ré, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099/95, e nos termos do art. 344, caput, do CPC, e sua intimação, a partir de agora, ocorrerá pelo DJE, consoante art. 346 do mesmo diploma legal.

ANOTE-SE.

Dê-se mera ciência às partes (inclusive ao réu), sendo desnecessária a intimação da parte autora na qualidade de "jus postulandi", com base no princípio da celeridade e da economia processual.

Após, tornem-me conclusos para sentença, na ordem cronológica. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
01/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:35

Recebidos os autos
30/09/2024 19:35

Decretada a revelia
30/09/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/09/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 15:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/09/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 15:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:43

Juntada de Petição de certidão
29/07/2024 17:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2024 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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