31/07/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:40

Transitado em Julgado em 30/06/2025
17/07/2025 17:15

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:00

Juntada de carta de guia
14/07/2025 08:40

Expedição de Carta.
08/07/2025 13:48

Recebidos os autos
08/07/2025 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
04/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/07/2025 13:33

Recebidos os autos
04/07/2025 13:33

Determinado o arquivamento definitivo
03/07/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
03/07/2025 12:36

Recebidos os autos
19/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/02/2025 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0726905-83.2024.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: ISRAEL DE OLIVEIRA GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, retifique-se, no sistema, a situação processual do sentenciado, diante do cumprimento do alvará de soltura de ID 224263740.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para a Acusação.

Recebo a apelação do réu no seu regular efeito.

Venham as razões recursais defensivas e contrarrazões ministeriais.

Após, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens deste Juízo.

Na hipótese de a Defesa requerer a apresentação das alegações finais diretamente à Instância Superior, nos termos do artigo 600, § 4°, do Código de Processo Penal, cumpra-se a determinação anterior, independentemente de nova conclusão.

Ceilândia - DF, 4 de fevereiro de 2025.

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito
04/02/2025 17:56

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:02

Recebidos os autos
04/02/2025 15:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
02/02/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:27

Juntada de Alvará de soltura
29/01/2025 15:52

Recebidos os autos
29/01/2025 15:52

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
24/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0726905-83.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISRAEL DE OLIVEIRA GARCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a Defesa para as alegações finais, no prazo legal.

Ceilândia/DF, 19 de dezembro de 2024.

HILTON JANSEN SILVA
19/12/2024 13:45

Juntada de intimação
18/12/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:25

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:24

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 12:24

Desentranhado o documento
05/12/2024 12:22

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 11:53

Recebidos os autos
03/12/2024 11:53

Outras decisões
03/12/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
03/12/2024 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 10:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
03/12/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:47

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:37

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 07:59

Juntada de Certidão
30/10/2024 07:54

Juntada de Certidão
30/10/2024 07:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 10:30, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
30/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 12:52

Recebidos os autos
28/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:52

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/10/2024 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
25/10/2024 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:51

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0726905-83.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISRAEL DE OLIVEIRA GARCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a Defesa para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Ceilândia/DF, 30 de setembro de 2024.

HILTON JANSEN SILVA
30/09/2024 22:00

Juntada de Certidão
29/09/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 03:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 16:51

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/09/2024 08:30

Recebidos os autos
24/09/2024 08:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/09/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
20/09/2024 02:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 02:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 17:30

Recebidos os autos
13/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:30

Declarada incompetência
12/09/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
12/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 07:02

Recebidos os autos
10/09/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
08/09/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
08/09/2024 18:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/09/2024 10:46

Juntada de mandado de prisão
04/09/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 14:49

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
30/08/2024 14:47

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/08/2024 14:47

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/08/2024 14:47

Homologada a Prisão em Flagrante
30/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 09:59

Juntada de gravação de audiência
30/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 20:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/08/2024 17:37

Juntada de auto de prisão em flagrante
29/08/2024 12:41

Juntada de laudo
29/08/2024 11:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/08/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/08/2024 09:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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