29/10/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 08:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:05

Transitado em Julgado em 15/10/2024
18/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0709674-25.2024.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: NILMA DUARTE DA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação monitória.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Observe-se não ser possível a suspensão do processo de conhecimento (caso da monitória) por mais de 6 (seis) meses (artigo 313, inciso II e § 4º, parte final, do CPC), devendo o acordo entabulado pelas partes ser homologado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 214201466 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Assim, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/10/2024 16:16

Recebidos os autos
15/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:16

Homologada a Transação
15/10/2024 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
06/09/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 12:48

Recebidos os autos
05/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:48

Outras decisões
19/07/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/07/2024 15:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 10:47

Recebidos os autos
14/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:47

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/06/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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