15/09/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 22:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/09/2025 02:53

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 07:30

Recebidos os autos
04/09/2025 07:30

Homologada a Transação
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
21/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado e verificadas as providências finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2025 10:32

Recebidos os autos
07/08/2025 10:32

Julgado improcedente o pedido
22/07/2025 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:23

Recebidos os autos
19/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/02/2025 08:43

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 19:28

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
19/12/2024 18:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 09:31

Recebidos os autos
07/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:31

Outras decisões
05/11/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/10/2024 14:16

Juntada de Petição de certidão
03/10/2024 18:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713168-07.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANISINHO DE ARAUJO DA SILVA REU: BANCO SAFRA S A DECISÃO A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família.

A declaração de miserabilidade jurídica gera presunção desta situação.

Entretanto, a presunção é juris tantum, vale dizer, admite prova em contrário.

Cabe ao Juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado não é prova inequívoca da hipossuficiência econômica.

A prevalecer o entendimento diverso, haverá prejuízo ao acesso à justiça, uma vez que o Estado não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas judiciais de quem pode pagá-las.

No caso dos autos, as circunstâncias de fato demonstram que a parte autora possui condições de arcar com as custas do processo, senão vejamos.

A parte autora se declarada comerciante e anexa aos autos os extratos bancários de id. 212216771, que demonstram uma intensa movimentação financeira entre os meses de junho e agosto, com uma renda média mensal acima dos R$ 5.500,00 mensais, em muito superior a média nacional.

Ora, as custas são necessárias para o aparelhamento do judiciário, e sua dispensa visa permitir o acesso de quem realmente não possa pagá-las.

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, indefiro o pedido de gratuidade e determino o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição regular do processo.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
30/09/2024 14:39

Recebidos os autos
30/09/2024 14:39

Outras decisões
25/09/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/09/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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