15/01/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 00:24

Recebidos os autos
15/01/2025 00:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/12/2024 16:54

Transitado em Julgado em 03/12/2024
05/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:56

Publicado Sentença em 03/12/2024.
02/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 23:20

Recebidos os autos
28/11/2024 23:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721666-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR, PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA REQUERIDO: MIRELLE RIBEIRO CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Anote-se.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 14 de outubro de 2024 11:25:25.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/10/2024 15:30

Recebidos os autos
15/10/2024 15:30

Outras decisões
11/10/2024 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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