18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724391-48.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ELEUZA DE SOUZA RIBEIRO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A, QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A, QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou petição retro.

Nos termos da decisão de id 247286103, faço intimar as partes para se manifestarem sobre a proposta, e ainda indicar eventuais causas de suspeição e impedimento do administrador, no prazo de 5 (cinco) dias.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 16 de Setembro de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
15/09/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:19

Decorrido prazo de QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724391-48.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: ELEUZA DE SOUZA RIBEIRO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A, QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A, QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Diante da inércia certificada em ID 247150759, nomeio em substituição o administrador judicial, profissional da contábil, Dr.

Raphael Tavares Sales ([email protected]), com endereço conhecido da serventia, para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta, e ainda indicar eventuais causas de suspeição e impedimento do administrador, no prazo de 5 (cinco) dias.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
25/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:59

Recebidos os autos
22/08/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/08/2025 20:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DANIEL CHAVES FERNANDES em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DANIEL CHAVES FERNANDES em 20/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:40

Decorrido prazo de CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:32

Decorrido prazo de QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 19:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:09

Recebidos os autos
25/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:08

Outras decisões
23/06/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/06/2025 19:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:17

Juntada de Petição de especificação de provas
16/06/2025 18:07

Juntada de Petição de especificação de provas
16/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 07:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
30/05/2025 10:28

Recebidos os autos
30/05/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
30/05/2025 08:30

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 08:00, CEJUSC-SUPER.
30/05/2025 07:46

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2025 03:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 20:39

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 20:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 08:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:56

Recebidos os autos
14/05/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
14/05/2025 12:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:56

Publicado Notificação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:56

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:56

Publicado Notificação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:56

Publicado Notificação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:56

Publicado Notificação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:56

Publicado Notificação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:56

Publicado Notificação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:56

Publicado Notificação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:56

Publicado Notificação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:56

Publicado Notificação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:55

Publicado Notificação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 02:55

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:37

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2025 08:00, CEJUSC-SUPER.
31/03/2025 09:09

Recebidos os autos
31/03/2025 09:09

Outras decisões
28/03/2025 03:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:46

Juntada de Petição de réplica
26/03/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
26/03/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
25/03/2025 18:23

Recebidos os autos
25/03/2025 18:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2025 18:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
25/03/2025 17:01

Recebidos os autos
25/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:01

Deferido o pedido de FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 36.***.***/0001-01 (REQUERIDO).
24/03/2025 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:34

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 21:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 22:32

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:59

Juntada de Certidão
11/02/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 07:34

Juntada de Certidão
11/02/2025 07:32

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:10

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 14:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 14:27

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:08

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:58

Juntada de Certidão
01/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 11:44

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:46

Juntada de Certidão
09/01/2025 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/01/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/03. (maior de 60) Anote-se.Por todo o exposto, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE, razão pela qual DETERMINO AO BANCO DE BRASÍLIA S.A. que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis: 1) se abstenha de promover descontos de parcelas de mútuos, sob qualquer denominação, na conta corrente ou conta salário da autora ELEUZA DE SOUZA RIBEIRO que ultrapassem 40% (quarenta por cento) de sua remuneração bruta - sendo 5% destinados, para a amortização de dívidas vinculadas ao cartão de crédito - subtraídos os descontos relativos às contribuições compulsórias (imposto de renda e contribuição à previdência social) determinadas pelo artigo 116 § 2º da Lei Complementar nº 840/2011, regulamentadas pelo Decreto Distrital nº 28.195/2007, considerando que o referido limite máximo de 40% deve observar a soma delas com as consignadas em folha de pagamento.

O descumprimento da decisão implicará na incidência de multa equivalente aos valores descontados em excesso.
17/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:40

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:36

Expedição de Mandado.
16/12/2024 20:31

Recebidos os autos
16/12/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:31

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 20:31

Concedida a gratuidade da justiça a ELEUZA DE SOUZA RIBEIRO - CPF: *44.***.*81-00 (AUTOR).
16/12/2024 20:31

Outras decisões
16/12/2024 20:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
16/12/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
12/12/2024 19:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
14/11/2024 17:46

Recebidos os autos
14/11/2024 17:46

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/11/2024 20:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724391-48.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELEUZA DE SOUZA RIBEIRO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A, QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX, BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A, FC FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: 1) informar a data em que cada operação de crédito foi contratada; 2) informar se solicitou administrativamente a suspensão da autorização de débito em conta; 3) excluir do processo as hipóteses do artigo 104-A, § 2º, do CDC ( Excluem-se do processo de repactuação as dívidas, ainda que decorrentes de relações de consumo, oriundas de contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar pagamento, bem como as dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural); 4) trazer cópia dos contratos de empréstimo; 5) esclarecer se a autora possui outra fonte de renda, uma vez que no Sniper há a informação, à título de ocupação, que a autora é: "Membro ou servidor público da administração direta estadual e do Distrito Federal / Servidor das demais carreiras da administração pública direta, autárquica e fundacional." Prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de emenda em sua integralidade, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 321 do CPC.

I.

Taguatinga, Terça-feira, 15 de Outubro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
15/10/2024 17:34

Recebidos os autos
15/10/2024 17:34

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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