TJDFT - 0718510-56.2021.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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05/09/2025 17:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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05/09/2025 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DIAS LEAL em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS NETO em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DIAS LEAL em 04/09/2025 23:59.
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28/08/2025 02:16
Publicado Despacho em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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28/08/2025 02:16
Publicado Despacho em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABINETE DO DES.
CARLOS PIRES SOARES NETO ÓRGÃO : 1ª Turma Cível PROCESSO Nº : 0718510-56.2021.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL : APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANTONIO ALBERTO DIAS LEAL APELADO: ANTONIO ELIAS NETO, MARK SYSTEMS INFORMATICA LTDA RELATOR : DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ======================= DESPACHO ======================= Compulsando os autos, verifica-se que a ré MARK SYSTEMS INFORMATICA LTDA – ME foi citada por edital (ID 74916181), em razão de ter sido considerada em local incerto e não sabido.
Contudo, verifico que o endereço consignado no mandado de citação (ID 74916116) - EQNL 10/12 Bloco B, LOTE 13 SL 102 - diverge daquele indicado pelo autor na petição inicial (ID 74916096) - Q. 102 LOTES 13 SALAS 102, 103 e 104 Recanto das Emas/DF.
O oficial de justiça certificou (ID 74916117) que buscou cumprir a diligência no endereço do mandado (EQNL 10/12 BLOCO B).
Por outro lado, as diligências posteriores ocorreram nos endereços declinados pelo autor, mas não foram realizadas pesquisas nos sistemas colocados à disposição do Juízo de origem.
Nesse panorama, não se vislumbra a presença dos requisitos para a citação por edital, nos termos do art. 256, II, e §3º1, do Código de Processo Civil – CPC, em razão de possível erro do endereço constante do mandado e da falta de buscas pela serventia judicial.
Portanto, em atenção ao princípio da não surpresa, insculpido no art. 102 do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias acerca da nulidade da sentença por vício da citação por edital, defeito cognoscível de ofício neste grau de jurisdição.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília/DF, 25 de agosto de 2025.
Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator [1] Art. 256.
A citação por edital será feita: (...) II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; (...) § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. [2] Art. 10.
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. -
26/08/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 20:39
Recebidos os autos
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25/08/2025 20:39
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 20:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 13:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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13/08/2025 13:01
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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08/08/2025 16:48
Recebidos os autos
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08/08/2025 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/08/2025 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
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