02/09/2025 18:38

Baixa Definitiva
02/09/2025 18:38

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 18:35

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/05/2025 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/05/2025 08:16

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/05/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:09

Recebidos os autos
16/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/05/2025 14:09

Recebidos os autos
16/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/05/2025 07:30

Recebidos os autos
16/05/2025 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/05/2025 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:20

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
14/03/2025 22:01

Juntada de Petição de agravo
06/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:13

Recebidos os autos
28/02/2025 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2025 18:13

Recebidos os autos
28/02/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/02/2025 18:13

Recurso Extraordinário não admitido
28/02/2025 09:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2025 08:52

Recebidos os autos
28/02/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/02/2025 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:10

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
09/01/2025 17:33

Recebidos os autos
09/01/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2024 18:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:02

Conhecido o recurso de ELIZEU FONSECA DA SILVA - CPF: *57.***.*80-87 (APELANTE) e não-provido
25/11/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 07:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2024 13:33

Recebidos os autos
01/10/2024 19:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
01/10/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 22:16

Recebidos os autos
26/09/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/08/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:02

Recebidos os autos
26/07/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
25/07/2024 15:19

Recebidos os autos
25/07/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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