05/09/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:38

Recebidos os autos
25/07/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
01/06/2024 07:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:36

Recebidos os autos
28/05/2024 15:36

Julgado improcedente o pedido
22/05/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
25/04/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:22

Decorrido prazo de ELIZEU FONSECA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:18

Recebidos os autos
19/03/2024 17:18

Outras decisões
19/03/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/03/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:22

Juntada de Petição de contestação
18/02/2024 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:14

Recebidos os autos
09/02/2024 13:14

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/02/2024 07:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2024 13:25

Recebidos os autos
08/02/2024 13:25

Declarada incompetência
07/02/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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