12/09/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0786314-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FABIO SOUZA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado (Ids 246869533 e 246868498), no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
22/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:27

Recebidos os autos
21/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:27

Outras decisões
20/08/2025 03:11

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:02

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
22/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:59

Expedição de Autorização.
14/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2025 21:57

Recebidos os autos
23/03/2025 21:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/03/2025 14:05

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de FABIO SOUZA LIMA em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:44

Publicado Sentença em 25/02/2025.
24/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:48

Recebidos os autos
20/02/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:48

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 18:48

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/02/2025 09:35

Recebidos os autos
11/02/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/01/2025 17:16

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 19:28

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:55

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:22

Recebidos os autos
06/12/2024 16:22

Outras decisões
22/11/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/11/2024 10:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:51

Recebidos os autos
07/11/2024 18:51

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/10/2024 08:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0786314-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIO SOUZA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para o fim de apresentar declaração de reconhecimento de dívida, em conformidade com as apresentadas em demandas similares, e que discrimine os valores históricos e respectivas datas originais (dia/mês/ano) dos créditos reconhecidos em favor da parte autora, para fins de análise do termo inicial de correção monetária.

A declaração que ilustra a inicial (212451070) apenas contempla valores, relativos aos anos de 2023, mas não explicita a partir de qual mês os importes são devidos, informação indispensável.

Poderá a parte autora, se o quiser, para fins de maior celeridade, requerê-la administrativamente e juntar aos autos.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
10/10/2024 18:22

Recebidos os autos
10/10/2024 18:22

Outras decisões
26/09/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/09/2024 19:49

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0786325-77.2024.8.07.0016

Rosiene Silva Cunha

Distrito Federal

Advogado: Rodrigo Cabeleira de Araujo Monteiro de ...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0722856-15.2018.8.07.0001

Mariana Gilda de Almeida Braga Republica...

Marcia de Assis Republicano R Martins

Advogado: Daniella Rebelo dos Santos Chaves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2018 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0786324-92.2024.8.07.0016

Cleriston Torres da Silva

Distrito Federal

Advogado: Rodrigo Cabeleira de Araujo Monteiro de ...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0722245-92.2024.8.07.0020

Prefeitura Comunitaria Chacara 327/1

Edmar Satelito de Souza

Advogado: Jessica da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0743311-88.2024.8.07.0001

Aleffy Pereira Soares

Ifood Agencia de Servicos de Restaurante...

Advogado: Andre Silva da Mata

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2024 12:50

Exibir Processo