19/12/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:59

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/12/2024.
04/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:45

Conhecido o recurso de FERNANDO GUIMARAES MENDES - CPF: *10.***.*52-20 (AGRAVANTE) e não-provido
28/11/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 20:21

Recebidos os autos
14/10/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/10/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, proferida em cumprimento de sentença e integrada por sucessivos Embargos de Declaração que foram rejeitados, indeferiu o pedido de consulta via sistema "CRC JUD", visando ao encontramento de patrimônio da parte executada, sob a alegação de que “a certidão pretendida pode ser obtida pela própria parte, junto ao CRC, no endereço eletrônico https://registrocivil.org.br/ (link), mediante o pagamento de emolumentos, prescindindo, portanto, de iniciativa judicial”.

Defende o Recorrente, em suma, que necessita da ingerência do Poder Judiciário para obter dados que se fazem necessários à emissão da certidão de casamento pretendida.

Afirma que: “somente o juízo com seu acesso pode obter a informação sobre possível casamento da executada afim de viabilizar a continuidade da execução”.

Requer, assim, a reforma da decisão para que seja determinada a pesquisa via CRC-JUD com vistas à localização de eventual certidão de casamento da Executada, ora Agravada.

Pugna pela reforma da decisão para que seja determinada a pesquisa via CRC-JUD com vistas à localização de eventual certidão de casamento da Executada, ora Agravada.

Ao final, requer: a) O recebimento do presente agravo no seu efeito ativo, nos termos do parágrafo único do Art. 995 do Novo CPC, para fins de reformar a decisão e determinar a pesquisa via CRCJUD; b) A intimação do agravado para se manifestar querendo; Preparo acostado ao ID 64673173. É a suma do necessário.

Recebo o recurso, sem o efeito pretendido no item “a” dos pedidos, uma vez que, além de não constar das razões recursais qualquer argumentação que ampare o pleito liminar, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC, não vejo presente o risco de demora capaz de impedir que o Colegiado aprecie a matéria, sobretudo diante da tramitação rápida do recurso de agravo de instrumento.

Intime-se para contraminuta.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília, 07 de outubro de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
07/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2024 18:36

Recebidos os autos
01/10/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
01/10/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/10/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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