23/02/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 09:10

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de DECOLAR em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO SOARES RABELO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DECOLAR em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DECOLAR em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:53

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:00

Publicado Sentença em 28/01/2025.
28/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:45

Recebidos os autos
24/01/2025 13:45

Outras decisões
24/01/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:29

Recebidos os autos
24/01/2025 12:29

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 11:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO SOARES RABELO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:13

Decorrido prazo de DECOLAR em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
14/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:33

Recebidos os autos
10/01/2025 15:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/01/2025 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/11/2024 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
27/11/2024 17:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 02:17

Recebidos os autos
26/11/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/11/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730115-45.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE RIBEIRO SOARES RABELO REQUERIDO: DECOLAR, GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO O Juizado Especial Cível possui rito próprio estabelecido pela Lei n. 9.099/95 e, uma vez optando pelo sistema dos Juizados Especiais, a parte deve se submeter aos procedimentos e ritos a ele pertinentes, dentre os quais está a realização de Audiência de Conciliação, em conformidade com os princípios instituídos pelo art. 2°, da Lei n. 9.099/95.

Destaca-se, ainda, que o comparecimento das partes é obrigatório, sob pena de extinção do feito ante a ausência do autor e a decretação de revelia em razão da ausência do réu, conforme os arts. 20 e 51, inciso I, também da Lei n. 9.099/95.

Ademais, um dos princípios mais importantes dos Juizados Especiais Cíveis é justamente o da conciliação que servirá para proporcionar eventual deslinde da controvérsia, razão pela qual indefiro o requerimento de cancelamento da audiência de conciliação telepresencial que se realizará perante o Terceiro NUVIMEC.

Outrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar comprovante de residência em seu nome e, caso em nome de terceiro, com a demonstração de eventual parentesco, relação locatícia, dentre outros, sob pena de extinção do feito.

Feito, citem-se e intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
03/10/2024 11:42

Recebidos os autos
03/10/2024 11:42

Indeferido o pedido de FELIPE RIBEIRO SOARES RABELO - CPF: *39.***.*65-08 (REQUERENTE)
03/10/2024 11:42

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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