23/07/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 09:31

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 10/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:05

Recebidos os autos
19/05/2025 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:25

Recebidos os autos
14/05/2025 17:25

Deferido o pedido de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. - CNPJ: 00.***.***/0001-10 (EXECUTADO).
13/05/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/05/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700932-81.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON Polo passivo: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o PROCON/DF para se manifestar acerca do teor da petição acostada ao ID 232816437, no prazo de 5 (cinco) dias. ---------------------- 1.

Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo PROCON/DF em face de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. (“SKY”), ID 234496715. 2.

Isento de custas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a parte executada para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.. 5.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida. 6.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito. 7.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos. 8.

Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil.

A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma. 9.

Vindo impugnação, façam-se os autos conclusos. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD e intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. 12.

Não havendo impugnação quanto ao valor bloqueado via SISBAJUD, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 13.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 14:18:11.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
07/05/2025 19:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:39

Recebidos os autos
07/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:39

Outras decisões
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2025 11:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
29/03/2025 08:15

Recebidos os autos
05/09/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 26/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:57

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:03

Recebidos os autos
05/07/2024 15:03

Julgado improcedente o pedido
03/07/2024 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:56

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 19/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:47

Recebidos os autos
06/06/2024 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 19:25

Juntada de Petição de especificação de provas
09/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:45

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 03:56

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 14/03/2024 23:59.
19/02/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:13

Recebidos os autos
19/02/2024 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:33

Recebidos os autos
07/02/2024 12:33

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2024 12:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/02/2024 09:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/02/2024 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 17:48

Recebidos os autos
06/02/2024 17:48

Declarada incompetência
06/02/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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