16/06/2025 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:27

Decorrido prazo de TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS S/A em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:27

Decorrido prazo de LABORATORIO SANTA MARIA LTDA em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:42

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 03:09

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que foi deferida ao requerente, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
22/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
22/04/2025 14:23

Recebidos os autos
22/04/2025 14:23

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
10/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/04/2025 10:59

Recebidos os autos
10/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 21:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/04/2025 07:57

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS S/A em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de LABORATORIO SANTA MARIA LTDA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:24

Recebidos os autos
26/03/2025 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/02/2025 07:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JERONIMO ANTONIO DE CASTRO em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:55

Juntada de Petição de especificação de provas
14/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:22

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 11:15

Juntada de Petição de réplica
17/12/2024 02:36

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 07:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 22:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/11/2024 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/11/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Petição Inicial Número do processo: 0709378-97.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: JERONIMO ANTONIO DE CASTRO REQUERIDO: LABORATORIO SANTA MARIA LTDA, TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS S/A Destinatário: Nome: LABORATORIO SANTA MARIA LTDA Endereço: Quadra 3 Conjunto F, Sala 1, Setor Sul (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72410-206 Nome: TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS S/A Endereço: Rua Professor José Vieira de Mendonça, Sala 302 a 304,, Engenho Nogueira, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31310-260 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Advirta-se a requerida que deverá em contestação declinar se pretende produzir provas, indicando-as pormenorizadamente, se o caso.

Caso o mandado de citação do réu retorne sem cumprimento, determino, desde já, à Secretaria, que proceda a consulta de endereços por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo.

Com as respostas, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, indicando os endereços ainda não diligenciados e requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, aguarde-se pelo prazo do art. 485, III, do CPC e, após, intime-se pessoalmente a parte autora, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal.

CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo/a Magistrado/a.

MANDADO DE CITAÇÃO Por este documento, você está CITADO(A) para responder ao processo acima e INTIMADO(A) a APRESENTAR DEFESA.

Para saber do que se trata a ação, acesse a Petição Inicial pelo QR CODE acima.

PRAZO DE DEFESA ADVERTÊNCIAS - Você tem 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, a partir da data da juntada do mandado de citação ao processo; - Procure um(a) advogado(a) ou, caso não possa pagar um, entre em contato com a Defensoria Pública. - Caso tenha interesse na realização de Audiência de Conciliação, informe no processo. - Se não for apresentada defesa no prazo estipulado, as alegações da parte autora serão presumidas verdadeiras.

FALE CONOSCO 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

Telefone: (61) 3103-5747 E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR Code à direita e selecione 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
14/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:14

Recebidos os autos
10/10/2024 19:14

Outras decisões
08/10/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/09/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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