15/08/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
28/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 05:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:01

Recebidos os autos
30/05/2025 18:01

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE APARTAMENTOS DO EDIFICIO ANA JULIA - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (REQUERENTE)
16/05/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/05/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 18:26

Recebidos os autos
25/03/2025 18:26

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE APARTAMENTOS DO EDIFICIO ANA JULIA - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
10/03/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE APARTAMENTOS DO EDIFICIO ANA JULIA em 06/03/2025 23:59.
13/02/2025 10:42

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:01

Recebidos os autos
29/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:01

Gratuidade da justiça não concedida a ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE APARTAMENTOS DO EDIFICIO ANA JULIA - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
15/01/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/01/2025 16:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714511-35.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE APARTAMENTOS DO EDIFICIO ANA JULIA REQUERIDO: WELTON DO AMARAL DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda promovida não foi suficiente.

Nos termos da Portaria GC 160/2017, alterada pela Portaria GC 140 de 17 de setembro de 2018, ambas do TJDFT, o cadastramento nos sistemas de processo em autos eletrônicos se tornou obrigatório para as empresas e entidades públicas e privadas.

Assim, em vista do que ditam o regulamento acima referido e os arts. 246, §1 e 270, caput, ambos do CPC, emende-se a inicial para que seja comprovado o cadastro da autora no sistema de recebimento de comunicações eletrônicas do PJe, ou justificada a impossibilidade de fazê-lo.

Ressalto que a regularização do cadastro se faz necessária também por exigência da legislação específica, demais, a falta de cadastro acarreta o aumento do custo do processo, com a produção desnecessária de atos processuais - a exemplo de expedição de mandados de intimações e publicações em órgão oficial -, e com o uso dispensável de recursos da administração judiciária.

Faço constar que o procedimento deverá ser realizado junto à página: https:////www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje, local em que poderão ser encontradas todas a informações necessárias para a realização do cadastramento.

No mais, complemente-se a emenda no que se refere ao pedido de gratuidade de justiça.

Para tanto, junte-se extratos bancários integrais dos últimos três meses das contas de titularidade da parte autora, observado a possibilidade de consulta dos dados via sistema SISBAJUD.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
11/12/2024 09:55

Recebidos os autos
11/12/2024 09:55

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/11/2024 16:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714511-35.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE APARTAMENTOS DO EDIFICIO ANA JULIA REQUERIDO: WELTON DO AMARAL DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É possível o deferimento da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que comprove que a situação financeira e patrimonial que ostenta efetivamente inviabiliza o pagamento dos custos processuais. É necessária a comprovação de que sua situação é financeiramente periclitante e o passivo que apresenta suplanta o ativo, este é o entendimento do TJDFT.

Tal comprovação deve vir aos autos por meio de documentos fiscais, como balancetes, por exemplo.

Segundo art. 784, X do NCPC, são títulos executivos extrajudiciais os créditos referente às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovada em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

Assim, emende-se, juntando aos autos: balancetes fiscais para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
14/10/2024 18:38

Recebidos os autos
14/10/2024 18:38

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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