02/09/2025 03:44

Decorrido prazo de EDNALDO SALES DE CARVALHO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:44

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MORAIS em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 08:48

Recebidos os autos
06/08/2025 08:48

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
05/05/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 20:48

Juntada de Certidão
24/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 19:28

Recebidos os autos
19/02/2025 19:28

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
03/12/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 11:40

Recebidos os autos
11/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:40

Outras decisões
29/10/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/10/2024 19:28

Processo Desarquivado
28/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 20:31

Arquivado Provisoramente
24/10/2024 20:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:49

Recebidos os autos
21/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:49

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
14/10/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0004080-47.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: EDNALDO SALES DE CARVALHO, ANA LUCIA DE MORAIS Decisão Requer o banco exequente a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que seja informado se os executados possuem saldo de FGTS.

Todavia, a medida é inútil para a satisfação do crédito, pois essas verbas são impenhoráveis.

Sobre o tema, eis os seguintes julgados do Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PERCENTUAL DA VERBA DO FGTS.

IMPENHORABILIDADE.

I - As verbas depositadas na conta do FGTS do trabalhador possuem natureza salarial e são impenhoráveis, art. 2º, § 2º da Lei 8.036/1990.

II - A flexibilização para penhora de verbas de natureza salarial é permitida quando objetiva a melhoria da condição do trabalhador ou garantir a sua subsistência e de seus dependentes.

Na demanda, trata-se de cobrança de contrato de locação de imóvel, que não permite a flexibilização da norma.

III - Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1918698, 07261991220248070000, Relator(a): VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 4/9/2024, publicado no DJE: 18/9/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

SALDO DE FGTS.

IMPENHORABILIDADE LEGAL.

MITIGAÇÃO.

DÍVIDA ALIMENTAR STRICTO SENSU.

HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. 1.

Conforme art. 2º, §2º, da Lei nº 8.036/1990, os saldos existentes em contas vinculadas ao FGTS são absolutamente impenhoráveis. 2.

A jurisprudência possibilita excepcional penhora em contas vinculadas ao FGTS apenas em caso de execução de verba alimentar stricto sensu, ou seja, as oriundas de pensão alimentícia. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1897687, 07199573720248070000, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 25/7/2024, publicado no PJe: 7/8/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, indefiro o pedido formulado pelo credor.

Como a execução já esteve suspensa por 1 (um) ano (a partir de 22/3/2023, data da publicação da decisão/certidão de ID 152943658), no arquivo provisório, nos termos artigo 921, III e §§ 1º e 4º do CPC, agora, após o decurso do prazo de suspensão, o processo ficará no arquivo provisório, sem baixa, na forma do § 2º do art. 921, III, do CPC.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
03/10/2024 19:18

Recebidos os autos
03/10/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:18

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
27/09/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
26/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 07:57

Arquivado Provisoramente
16/09/2024 07:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:14

Recebidos os autos
15/08/2024 15:14

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
15/08/2024 15:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/08/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:23

Recebidos os autos
23/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:23

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/07/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 13:04

Recebidos os autos
27/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/06/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/06/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:55

Recebidos os autos
03/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:55

Outras decisões
29/05/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:52

Recebidos os autos
07/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:52

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
02/05/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/04/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:44

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:24

Expedição de Mandado.
15/02/2024 10:10

Recebidos os autos
15/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 14:42

Expedição de Mandado.
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de EDNALDO SALES DE CARVALHO em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:44

Juntada de Certidão
10/09/2023 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 13:51

Expedição de Mandado.
04/07/2023 00:34

Recebidos os autos
04/07/2023 00:34

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
20/06/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/06/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 19:37

Recebidos os autos
01/06/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 19:37

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
09/05/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/05/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 20:35

Juntada de Certidão
23/03/2023 00:49

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 12:54

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 21:25

Recebidos os autos
20/03/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 21:25

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
20/03/2023 15:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/02/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/01/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:56

Juntada de Certidão
15/12/2022 08:08

Juntada de Certidão
07/12/2022 13:58

Recebidos os autos
07/12/2022 13:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/11/2022 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/10/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 22:17

Recebidos os autos
13/10/2022 22:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 22:17

Decisão interlocutória - indeferimento
13/10/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/10/2022 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de EDNALDO SALES DE CARVALHO em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MORAIS - ME em 23/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 18:42

Recebidos os autos
13/09/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:42

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/09/2022 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 08:10

Recebidos os autos
28/08/2022 08:10

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/08/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 15:45

Recebidos os autos
28/07/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:45

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/07/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 19:51

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:32

Expedição de Mandado.
25/03/2022 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 21:05

Expedição de Certidão.
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 14:01

Recebidos os autos
07/02/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 31/01/2022 23:59:59.
31/01/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/01/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 19:02

Expedição de Certidão.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 07:29

Juntada de Certidão
02/09/2021 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 17:30

Expedição de Mandado.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MORAIS - ME em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de EDNALDO SALES DE CARVALHO em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 13:12

Recebidos os autos
14/05/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 13:12

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/05/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de EDNALDO SALES DE CARVALHO em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MORAIS - ME em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 12:11

Recebidos os autos
07/05/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:11

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/05/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de EDNALDO SALES DE CARVALHO em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MORAIS - ME em 03/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 20:08

Recebidos os autos
26/04/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 20:08

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/04/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 16:37

Juntada de Certidão
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 17:46

Recebidos os autos
12/04/2021 17:46

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2021 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/04/2021 11:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
09/04/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 17:19

Juntada de Certidão
09/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 11:23

Recebidos os autos
07/04/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 11:23

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2021 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/03/2021 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 21:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 21:45

Juntada de Certidão
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MORAIS - ME em 11/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de EDNALDO SALES DE CARVALHO em 09/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 21:32

Recebidos os autos
03/03/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 21:32

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2021 20:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/02/2021 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 18:01

Juntada de Certidão
09/02/2021 19:14

Recebidos os autos
09/02/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 19:14

Decisão interlocutória - indeferimento
05/02/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
04/02/2021 08:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/12/2020 15:25

Expedição de Certidão.
11/12/2020 15:24

Juntada de Certidão
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de EDNALDO SALES DE CARVALHO em 12/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 15:38

Recebidos os autos
30/10/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
29/10/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MORAIS - ME em 20/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 23:28

Recebidos os autos
19/10/2020 23:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 23:28

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
17/10/2020 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 10:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/10/2020 10:55

Recebidos os autos
06/10/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 10:55

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2020 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
02/10/2020 07:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
01/10/2020 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 10:28

Recebidos os autos
24/09/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 10:28

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2020 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
22/09/2020 09:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
21/09/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 14:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 16:28

Recebidos os autos
25/11/2019 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 16:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/11/2019 16:28

Decisão interlocutória - indeferimento
05/11/2019 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/11/2019 17:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
12/10/2019 20:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 10:43

Juntada de Certidão
07/06/2019 14:55

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MORAIS - ME em 05/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 18:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 18:10

Decorrido prazo de EDNALDO SALES DE CARVALHO em 03/06/2019 23:59:59.
15/05/2019 03:50

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 13:20

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2019 17:09

Recebidos os autos
10/05/2019 17:09

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2019 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
23/04/2019 21:20

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MORAIS - ME em 22/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 13:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 16:27

Juntada de Petição de petição
13/04/2019 05:31

Decorrido prazo de EDNALDO SALES DE CARVALHO em 12/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 02:48

Publicado Despacho em 27/03/2019.
26/03/2019 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 17:25

Recebidos os autos
21/03/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2019 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/02/2019 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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