28/08/2023 05:31

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 05:30

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento do feito e, por consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.
02/08/2023 13:21

Recebidos os autos
02/08/2023 13:21

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/07/2023 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/07/2023 16:52

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 12:54

Recebidos os autos
06/07/2023 12:54

Outras decisões
04/07/2023 21:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/07/2023 21:23

Expedição de Certidão.
03/07/2023 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 17:43

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
20/06/2023 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 00:20

Recebidos os autos
19/06/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2023 17:05

Recebidos os autos
02/06/2023 17:05

Recebida a emenda à inicial
29/05/2023 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 14:14

Recebidos os autos
25/05/2023 14:14

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/05/2023 17:43

Juntada de Certidão
10/04/2023 19:28

Juntada de Certidão
09/04/2023 04:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 07:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 15:36

Juntada de Certidão
18/03/2023 04:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 13:24

Recebidos os autos
02/03/2023 13:24

Outras decisões
28/02/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/02/2023 17:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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