22/04/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 18:46

Transitado em Julgado em 08/04/2025
10/04/2025 18:44

Transitado em Julgado em 31/03/2025
08/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 11:03

Recebidos os autos
02/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:02

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
01/04/2025 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
31/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 20:46

Recebidos os autos
26/03/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:46

Homologada a Transação
25/03/2025 17:24

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
25/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
21/10/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 14:38

Recebidos os autos
18/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
17/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:29

Recebidos os autos
08/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
08/10/2024 14:08

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Intime-se o autor do fato, por intermédio de seu advogado/advogada, para que, no prazo de até 5 dias, diga quanto ao interesse na proposta de transação penal e em qual opção, se o caso, hipótese em que deverão ser assinaladas as datas de vencimento da(s) obrigação(ões) pactuada(s).

E para ciência de que a aceitação da proposta de acordo não significa confissão da prática da infração penal noticiada no processo, mas tão somente que deseja impedir que o processo tenha prosseguimento, eliminando, assim, a possibilidade de vir a se tornar réu em uma ação penal e de vir a ter proferida contra si uma sentença penal condenatória.
30/09/2024 15:18

Recebidos os autos
30/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
28/09/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 13:25

Recebidos os autos
24/09/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
24/09/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 17:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
23/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 13:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 17:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
28/05/2024 18:41

Recebidos os autos
28/05/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 19:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
27/05/2024 19:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:56

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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