TJDFT - 0713262-13.2024.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 03:21
Decorrido prazo de MANOEL BALDUINO FILHO em 06/06/2025 23:59.
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31/05/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
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30/05/2025 02:48
Publicado Decisão em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 17:44
Recebidos os autos
-
28/05/2025 17:44
Outras decisões
-
27/05/2025 22:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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27/05/2025 18:09
Juntada de Petição de petição
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24/05/2025 03:25
Decorrido prazo de MANOEL BALDUINO FILHO em 23/05/2025 23:59.
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21/05/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 02:48
Publicado Decisão em 16/05/2025.
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16/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
14/05/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 16:24
Recebidos os autos
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14/05/2025 16:24
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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14/05/2025 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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13/05/2025 18:41
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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22/04/2025 02:37
Publicado Decisão em 22/04/2025.
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16/04/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 07:52
Recebidos os autos
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14/04/2025 07:52
Outras decisões
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11/04/2025 13:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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11/04/2025 12:50
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 03:02
Decorrido prazo de MANOEL BALDUINO FILHO em 10/04/2025 23:59.
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24/02/2025 02:40
Publicado Decisão em 24/02/2025.
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22/02/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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19/02/2025 16:22
Recebidos os autos
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19/02/2025 16:22
Outras decisões
-
19/02/2025 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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19/02/2025 08:17
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 02:38
Decorrido prazo de MANOEL BALDUINO FILHO em 18/02/2025 23:59.
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22/01/2025 19:13
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
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13/01/2025 13:15
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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13/01/2025 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
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13/01/2025 13:14
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 13:00, 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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13/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713262-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: CASSIA MARIA BALDUINO DAS CHAGAS AUTOR ESPÓLIO DE: MANOEL BALDUINO FILHO REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em vista da ausência de regularidade da representação do espólio autor, cancele-se a audiência designada no Nupmec.
Defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora promova a regularização da representação do espólio.
Com o prazo, voltem-me para decisão.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
10/01/2025 16:48
Recebidos os autos
-
10/01/2025 16:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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10/01/2025 16:13
Recebidos os autos
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10/01/2025 16:13
Outras decisões
-
10/01/2025 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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03/12/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 01:35
Publicado Certidão em 06/11/2024.
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06/11/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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05/11/2024 01:33
Publicado Decisão em 04/11/2024.
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05/11/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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04/11/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 14:29
Juntada de Certidão
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04/11/2024 14:13
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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04/11/2024 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
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04/11/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 14:11
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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30/10/2024 17:42
Recebidos os autos
-
30/10/2024 17:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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30/10/2024 15:36
Recebidos os autos
-
30/10/2024 15:36
Deferido o pedido de CASSIA MARIA BALDUINO DAS CHAGAS - CPF: *07.***.*23-20 (REPRESENTANTE LEGAL).
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29/10/2024 19:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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28/10/2024 18:24
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 02:33
Publicado Decisão em 02/10/2024.
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02/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713262-13.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: CASSIA MARIA BALDUINO DAS CHAGAS AUTOR ESPÓLIO DE: MANOEL BALDUINO FILHO REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada pelo ESPOLIO DE MANOEL BALDUINO FILHO em desfavor da CODHAB.
Decisão de ID 207085676 determinou a emenda à inicial para juntada do termo de inventariante, bem como para comprovar a alegação quanto ao patrimônio do espólio.
Ademais, intimou a CODHAB para juntar a íntegra do processo nº 102-133.612/98 aos autos.
A CODHAB juntou o documento (ID 209731049) e requereu a designação de audiência de conciliação (ID 209729944).
A parte autora, por sua vez, requereu o prazo adicional de 20 (vinte) dias para cumprimento da emenda (ID 212420448).
Fundamento e Decido.
Em atenção ao Princípio da Cooperação, disposto no art. 6º, do CPC, e tendo em vista que até a presente data não houve nomeação do inventariante no processo de nº 0706292-91.2024.8.07.0019 (ID 212420462), que tramita na Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, DEFIRO o prazo de 20 (vinte) dias ao autor.
Independentemente do prazo concedido, DEFIRO o pedido da CODHAB para que os autos sejam remetidos ao NUPEMEC para designação de audiência de conciliação.
Ao CJU: Intime-se a parte autora.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Remetam-se os autos ao NUPEMEC.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
27/09/2024 18:53
Recebidos os autos
-
27/09/2024 18:53
Outras decisões
-
26/09/2024 10:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
26/09/2024 08:38
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 15/08/2024.
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14/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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12/08/2024 07:44
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2024 09:12
Recebidos os autos
-
10/08/2024 09:12
Determinada a emenda à inicial
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09/08/2024 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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09/08/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 11:01
Publicado Decisão em 23/07/2024.
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22/07/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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18/07/2024 14:43
Recebidos os autos
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18/07/2024 14:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/07/2024 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
10/07/2024 21:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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