08/09/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:56

Expedição de Ofício.
26/08/2025 21:32

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:48

Recebidos os autos
21/07/2025 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/07/2025 10:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:49

Recebidos os autos
16/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:49

Outras decisões
16/07/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DEBORA MOTA GOMES DE ALMEIDA em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DEBORA MOTA GOMES DE ALMEIDA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717443-57.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: DEBORA MOTA GOMES DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte Exequente (ID 235193487) contra a decisão de ID 233898071.

Em suas razões aponta a existência de omissão na referida decisão.

Intimada, a embargada apresentou contrarrazões no ID 238274482.

Os autos vieram conclusos.

Brevemente relatados.

DECIDO.

Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, nos termos do art. 1.023, do Novo Código de Processo Civil.

Não merecem prosperar, porém, as alegações do embargante, que estão a desafiar recurso próprio.

Destaco que na impugnação apresentada pelo Distrito Federal, o executado indicou quais rubricas não haviam sido consideradas nos cálculos apresentados pelo exequente.

As alegações trazidas traduzem verdadeiro inconformismo com as conclusões apostas na decisão, inexistindo, portanto, qualquer contradição, erro ou omissão a ser sanada.

De todo modo, os embargos declaratórios não são remédio para obrigar o julgador a renovar o reforçar a fundamentação do decisório.

Os embargos de declaração devem ser opostos apenas em face da existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão vergastada.

Assim, mostra-se patente a intenção de se emprestar efeito modificativo ao decisum, para se avaliar o pretenso direito do embargante.

Contudo, tal pretensão é vedada pelo ordenamento jurídico, não sendo, portanto, a via adequada.

Com efeito, as alegações do embargante não se enquadram no comando estabelecido no art. 1.022 do Estatuto dos Ritos, estando assim a desafiar recurso próprio.

Nesse diapasão, REJEITO os presentes embargos, para manter a r. decisão tal qual lançada.

Prossiga-se nos termos da decisão embargada.

Assinado digitalmente Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/06/2025 16:17

Recebidos os autos
05/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:17

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/06/2025 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 15:37

Recebidos os autos
29/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:37

Embargos de declaração não acolhidos
29/05/2025 05:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/05/2025 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 16:05

Recebidos os autos
16/05/2025 16:05

Outras decisões
16/05/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 18:33

Recebidos os autos
12/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:32

Outras decisões
12/05/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 14:16

Recebidos os autos
28/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2025 14:16

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:53

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:56

Juntada de Petição de impugnação
31/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
22/01/2025 15:08

Recebidos os autos
22/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:08

Outras decisões
22/01/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:11

Desapensado do processo #Oculto#
22/01/2025 08:54

Desapensado do processo #Oculto#
15/01/2025 18:55

Desapensado do processo #Oculto#
02/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 12:46

Recebidos os autos
27/11/2024 12:45

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 17:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
25/11/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/11/2024 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/11/2024 13:41

Recebidos os autos
25/11/2024 13:41

Declarada incompetência
24/10/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/10/2024 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0717443-57.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA MOTA GOMES DE ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova o autor o pagamento das custas processuais da fase de cumprimento de sentença.

Prazo: Quinze dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 18:12:15.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/09/2024 18:39

Recebidos os autos
27/09/2024 18:39

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 15:14

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 19:26

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 18:18

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:53

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 18:53

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 12:27

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 20:13

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 17:05

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 17:04

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 16:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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