18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715187-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOURIVAL TERTULIANO DE JESUS REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Laudo pericial acostado aos autos sob ID nº 241652643.

As partes se manifestaram sob IDs nº 247005499, 247356340 e 250170342, com suas considerações.

Intime-se o i.

Perito para oferecer o esclarecimento solicitado pelo IGESDF no ID nº 247356340 p. 05, explanando "se o resultado do exame de mapeamento alteraria a conduta cirúrgica definida no primeiro atendimento".

Prazo: 15 (quinze) dias, conforme art. 477, § 2º, do CPC.

Oferecida resposta do Expert, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, com contagem em dobro para o Distrito Federal (CPC, art. 183).

Finalmente, retornem conclusos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
25/08/2025 09:59

Juntada de Petição de impugnação
20/08/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de LOURIVAL TERTULIANO DE JESUS em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715187-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOURIVAL TERTULIANO DE JESUS REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Destaco, como relevante, a decisão de ID nº 233269415, que renomeou o Dr.

Gabriel Scotta Silva Cendron como Perito, após diversas tentativas frustradas de nomeação de Oftalmologista para produção de perícia nos autos.

O Expert aceitou o encargo pelo valor anteriormente proposto, no importe de R$6.000,00 (seis mil reais) - ID nº 233469943.

O IGESDF manifestou concordância (ID nº 236089970), ao passo que o Requerente se quedou silente (ID nº 237311405).

O DISTRITO FEDERAL, por sua vez, impugnou o montante, argumentando que o Ente Público deve se submeter aos mesmos limites aplicáveis às partes beneficiárias da gratuidade de justiça (ID nº 237285031). É o relato do necessário.

Decido.

A despeito dos argumentos oferecidos pelo DISTRITO FEDERAL em sua impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no importe de R$6.000,00 (seis mil reais), conforme proposta de ID nº 233469943.

O valor proposto pelo Perito condiz com o trabalho pericial a ser realizado, com remuneração proporcional aos custos da prova, ao tempo exigido para a sua execução e às atividades que serão desenvolvidas, mormente em virtude da variedade e complexidade dos quesitos apresentados.

Acrescenta-se que foram empreendidas diversas tentativas de nomeação de Perito nos presentes autos, sem êxito.

O presente Expert ofereceu a proposta em menor valor.

Diferentemente do que alega o Ente Público, não são aplicados valores diferentes em relação às partes.

O que ocorre é que, no caso de beneficiários da gratuidade de justiça, o valor a ser pago pelo Tribunal pela prova atinge o patamar de R$2.087,91 (dois mil e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), conforme Portaria GPR 27, de 17/01/2025.

Eventual diferença entre o valor a ser custeado pelo TJDFT e o valor dos honorários homologados por este Juízo deverá ser cobrado pelo Perito, por meio de Advogado (capacidade postulatória), nos termos do art. 98, § 3º, e do art. 515, V, ambos do CPC, salientando-se que a verba terá a exigibilidade suspensa.

Intime-se o Perito para agendar a perícia em dia útil e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, de modo a viabilizar a prévia intimação das partes e o comparecimento de eventuais Assistentes Técnicos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para oferta do Laudo.

Vindo aos autos o Laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), com contagem em dobro para o Ente Público (CPC, art. 183).

Havendo impugnações, intime-se o(a) Perito(a) para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC).

Destaco, outrossim, que a liberação dos valores dos honorários periciais só será realizada após a homologação do laudo.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Ato registrado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
04/07/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:00

Juntada de Petição de parecer técnico
04/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:08

Recebidos os autos
27/05/2025 17:08

Outras decisões
27/05/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LOURIVAL TERTULIANO DE JESUS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de LOURIVAL TERTULIANO DE JESUS em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:35

Recebidos os autos
22/04/2025 17:35

Nomeado perito
22/04/2025 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/04/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de LOURIVAL TERTULIANO DE JESUS em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:53

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:48

Decorrido prazo de LOURIVAL TERTULIANO DE JESUS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:41

Recebidos os autos
21/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/03/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de LOURIVAL TERTULIANO DE JESUS em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:42

Recebidos os autos
10/03/2025 16:42

Nomeado perito
10/03/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/03/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:52

Recebidos os autos
06/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/03/2025 23:56

Juntada de Certidão
05/03/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:59

Recebidos os autos
06/02/2025 15:59

Nomeado perito
04/02/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715187-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOURIVAL TERTULIANO DE JESUS REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, DISTRITO FEDERAL DESPACHO A prova pericial pleiteada pelo Requerente foi deferida ao ID nº 218325786.

O Expert nomeado ofereceu proposta de honorários ao ID nº 221746613.

Tendo em vista as impugnações oferecida pelos Réus (IDs nº 222794607 e 223464945), intime-se o i.

Perito quanto à possibilidade de minoração da proposta.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Oferecida manifestação, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias, com contagem em dobro para o Ente Público (CPC, art. 183).

Finalmente, volvam-se conclusos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
31/01/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 20:15

Recebidos os autos
31/01/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/01/2025 04:03

Decorrido prazo de LOURIVAL TERTULIANO DE JESUS em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
20/01/2025 18:03

Recebidos os autos
20/01/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/01/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
23/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715187-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOURIVAL TERTULIANO DE JESUS REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do artigo 465 do Código de Processo Civil, DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo Autor em ID 216731914 e NOMEIO o(a) Dr(a).

GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON, que é MÉDICO OFTALMOLOGISTA, como Perito(a) deste Juízo, para elaboração de laudo técnico nos presentes autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do início dos trabalhos.

Intimem-se as partes, para apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, intime-se por telefone, e-mail ou WhatsApp, o (a) Sr (a).

Perito(a), para que apresente proposta de honorários em 05 (cinco) dias, advertindo-o de que a parte Autora é beneficiária da gratuidade judiciária e, por força da Portaria Conjunta (PC) 116/2024, o valor a ser pago pelo Tribunal quanto a perícias requeridas por beneficiário da justiça gratuita atinge o patamar de R$ 1.994,06 (um mil, novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos), desde que devidamente justificada.

Destaco que eventual diferença entre o valor a ser custeado pelo e.

TJDFT e o valor dos honorários homologados por este Juízo deverá ser cobrado pelo Perito, por meio de Advogado (capacidade postulatória), por petição nestes autos, nos termos do art. 98, § 3º, e do art. 515, V, ambos do CPC.

Por oportuno, no caso de perícias requerida por pessoas beneficiárias da gratuidade de justiça, a diferença acima mencionada terá a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

A proposta deverá constar discriminação objetiva das etapas do trabalho a ser realizado, notadamente o número de horas e seus respectivos valores, outros custos, análise de documentos suplementares ou exames, nos casos de perícias médicas, etc.

Após apresentada a proposta de honorários, intimem-se novamente as partes, para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Por fim, venham os autos conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais, com a advertência de que, em caso de aceite, a ordem para pagamento dos honorários somente será requisitada ao e.

TJDFT após a homologação do laudo.

Destaco que o pedido de prova oral apresentado pelo IGES/DF em ID 216768703 será apreciado, e deferido se mostrar-se pertinente, depois da produção da prova pericial.

Por fim, ao CJU para anotar o valor da causa fixado em decisão de ID 215796010.

Adotem-se as providências pertinentes.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
25/11/2024 00:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:34

Recebidos os autos
21/11/2024 16:34

Nomeado perito
21/11/2024 16:34

Deferido o pedido de LOURIVAL TERTULIANO DE JESUS - CPF: *47.***.*59-04 (AUTOR).
21/11/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:22

Juntada de Petição de especificação de provas
05/11/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:08

Juntada de Petição de especificação de provas
30/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:25

Recebidos os autos
25/10/2024 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/10/2024 16:29

Juntada de Petição de réplica
03/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715187-44.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LOURIVAL TERTULIANO DE JESUS REU: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte Autora para se manifestar, nos termos dos arts. 350, 351 e 437 do CPC, a respeito das CONTESTAÇÕES apresentadas (IDs nº 209694380 e 212660591).

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, volvam-se os autos à conclusão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
30/09/2024 15:35

Recebidos os autos
30/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 23:21

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de LOURIVAL TERTULIANO DE JESUS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de LOURIVAL TERTULIANO DE JESUS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de LOURIVAL TERTULIANO DE JESUS em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:33

Recebidos os autos
06/08/2024 16:33

Concedida a gratuidade da justiça a LOURIVAL TERTULIANO DE JESUS - CPF: *47.***.*59-04 (AUTOR).
06/08/2024 16:33

Outras decisões
06/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/08/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742264-82.2024.8.07.0000

Juizo da Vara de Execucao de Titulos Ext...

Juizo da 3ª Vara de Execucao de Titulos ...

Advogado: Andre Mendonca Caminha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0704151-49.2017.8.07.0018

Distrito Federal

Alcom Comercio de Aluminio LTDA - ME

Advogado: Cristiane Maria Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2017 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0720715-53.2024.8.07.0020

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Ana Cleuza de Sousa Rodrigues

Advogado: Gilson Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2024 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0055425-09.2001.8.07.0001

Fundacao Banco Central de Previdencia Pr...

Andreia Candida de Melo

Advogado: Diego da Silva Vencato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0734065-57.2023.8.07.0016

Quemily Carolyne Santana Dantas

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Quemily Carolyne Santana Dantas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 17:20

Exibir Processo