12/02/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:46

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DE MORAIS CAVALCANTE em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:52

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
14/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:01

Recebidos os autos
14/01/2025 14:01

Declarada decadência ou prescrição
13/12/2024 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/12/2024 15:26

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0786596-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CRISTIANE MARIA DE MORAIS CAVALCANTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
02/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:18

Recebidos os autos
02/10/2024 14:18

Outras decisões
27/09/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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