28/11/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 07:49

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RODRIGUES BRITES GARCIA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BODY WORKS GYM LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ACADEMIA FIT ONE LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 04/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 10:52

Recebidos os autos
28/10/2024 14:42

Conhecido o recurso de ACADEMIA FIT ONE LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-59 (AGRAVANTE) e BODY WORKS GYM LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido
25/10/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0701885-65.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ACADEMIA FIT ONE LTDA - ME, BODY WORKS GYM LTDA AGRAVADO: ANA CRISTINA RODRIGUES BRITES GARCIA DECISÃO ID 64386556.

Cuida-se de pedido de nulidade processual apresentado pela parte agravada fundado na ausência de intimação válida para apresentação de contrarrazões.

Aduziu que na origem exerceu o jus postulandi e que, portanto, deveria ter sido intimada pessoalmente para apresentar resposta ao recurso.

Com razão a parte agravada.

São várias as petições em que a parte agravada na origem informou que sua advogada havia renunciado o mandato, portanto, deveria ter sido intimada pessoalmente do prazo para apresentação de contrarrazões.

Por outro lado, não se trata de reabertura de prazo, mas apenas de contagem a partir de quando a parte agravada ingressou nos autos (24.09.2024), uma vez que art. 272, § 8º, do CPC, disciplina que a nulidade deve ser apresentada em capítulo apartado juntamente como o ato a ser praticado.

O que implica dizer que a ciência inequívoca para prática do ato torna desnecessária a realização de outra intimação.

Assim, sem prejuízo de manutenção do processo em pauta para julgamento, aguarde-se o término do prazo para que a parte agravada apresente suas contrarrazões.

Intime-se.

Anote-se o nome do advogado no cadastro da parte agravada.

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
04/10/2024 17:58

Recebidos os autos
04/10/2024 17:58

Outras Decisões
03/10/2024 10:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
24/09/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 20:55

Recebidos os autos
04/09/2024 07:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
29/08/2024 10:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
29/08/2024 10:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RODRIGUES BRITES GARCIA - CPF: *13.***.*15-64 (AGRAVADO) em 29/08/2024.
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RODRIGUES BRITES GARCIA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 07:58

Recebidos os autos
05/08/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 18:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
02/08/2024 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
02/08/2024 18:44

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2024 18:38

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714149-48.2024.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Leonardo Alves Rabelo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0723489-95.2024.8.07.0007

Daniel Bondi Gomes

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0767260-96.2024.8.07.0016

Antonio Jose Carlos

Distrito Federal

Advogado: Vinicius Cesar Fernandes Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0703865-95.2022.8.07.0018

Marcino Souza Barboza

Cia Urbanizadora da Nova Capital do Bras...

Advogado: Livia Vicencia da Silva Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2022 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0703865-95.2022.8.07.0018

Marcino Souza Barboza

Cia Urbanizadora da Nova Capital do Bras...

Advogado: Livia Vicencia da Silva Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2022 17:36

Exibir Processo