30/01/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 11:11

Recebidos os autos
30/01/2025 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
30/01/2025 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/01/2025 10:55

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 03:27

Decorrido prazo de PATROCINIO MARTINS DE SOUZA REFORMAS - ME em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 09/12/2024.
06/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 20:47

Recebidos os autos
04/12/2024 20:47

Indeferida a petição inicial
03/12/2024 20:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/12/2024 21:41

Recebidos os autos
02/12/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/11/2024 02:34

Decorrido prazo de PATROCINIO MARTINS DE SOUZA REFORMAS - ME em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721623-13.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATROCINIO MARTINS DE SOUZA REFORMAS - ME REQUERIDO: RESIDENCIAL BEATRIZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por MS Prestadora de Serviços e Reformas (Patrocínio Martins de Souza Reformas – ME) em face do Condomínio Residencial Beatriz, visando ao recebimento de valores supostamente devidos pela prestação de serviços de portaria, limpeza e conservação de áreas comuns.

A parte autora alega que os serviços foram prestados regularmente, conforme contrato celebrado entre as partes em 15 de fevereiro de 2017, com valor mensal ajustado de R$ 13.501,57, e que o réu, no decorrer da execução contratual, deixou de efetuar os pagamentos conforme pactuado.

Alega, ainda, que o saldo remanescente atualizado da dívida totaliza R$ 195.585,44.

Inicialmente, cumpre a este juízo analisar a questão da prescrição.

Nos termos do artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil, o prazo prescricional para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular é de 5 anos.

Considerando que o ajuizamento da presente ação ocorreu em 10 de outubro de 2024, há indícios de que parcelas com vencimento anterior a 10 de outubro de 2019 estejam prescritas, dado o decurso do prazo de 5 anos entre o vencimento das referidas parcelas e o ajuizamento da ação.

Contudo, em observância ao princípio do contraditório e com fundamento no artigo 10 do Código de Processo Civil, que veda a prolação de decisões-surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possível prescrição parcial.

Ademais, verifica-se nos autos que a procuração juntada sob ID 214063873 encontra-se sem a devida assinatura.

Assim, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e regularizar a procuração, apresentando o documento devidamente assinado, sob pena de indeferimento.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 14 de outubro de 2024 19:28:49.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/10/2024 16:02

Recebidos os autos
15/10/2024 16:02

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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