18/03/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/02/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:19

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 13:53

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de NESTOR COLLATO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de NESTOR COLLATO em 06/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de NESTOR COLLATO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de NESTOR COLLATO em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0101907-55.2010.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: NESTOR COLLATO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual se busca patrimônio do devedor para satisfação de crédito sucumbencial.

Intimada, a parte executada não pagou o débito. É o breve relatório.

DECIDO.

Com relação ao pedido de penhora, verifica-se a satisfação dos requisitos dos art. 523, § 3º e 524, ambos do CPC.

Destarte, determino a penhora dos valores pertencentes ao Executado, via sistema Sisbajud.

Com o advento da resposta à determinação de penhora Sisbajud, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Exequente para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito por 1 (um) ano e posterior arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC; 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, igual ou inferior ao valor mínimo das custas do processo de execução de sentença líquida, cujo valor corresponde a R$ 39,81 (trinta e nove reais e oitenta e um centavos), nos termos do item XIX da Tabela “G” do Regimento de Custas do TJDFT, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, intime-se o Exequente para indicar bens passíveis de penhora.

Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, o feito será suspenso por 1 (um) ano e posteriormente arquivado (CPC, art. 921, §§1º e 2º); 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

A parte Executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo para a impugnação sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Por fim, intime-se o devedor.

A parte Executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo para a impugnação sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, intime-se o Distrito Federal para que promova o andamento do feito.

Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
28/09/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
27/09/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/09/2024 14:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/01/2024 15:50

Recebidos os autos
29/01/2024 15:50

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
29/01/2024 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/01/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 19:01

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 20:00

Recebidos os autos
23/06/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/09/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2021 12:19

Recebidos os autos
31/08/2021 12:19

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/07/2021 10:11

Juntada de Certidão
25/06/2021 02:47

Decorrido prazo de NESTOR COLLATO em 24/06/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 20:14

Juntada de Certidão
16/01/2020 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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