08/11/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:31

Transitado em Julgado em 07/11/2024
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DANIELA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JULGAMENTO EM CONJUNTO.

REQUISITO EXTRÍNSECO RECURSAL.

PREPARO.

AUSÊNCIA.

NÃO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.

APÓS DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE NÃO COMPROVOU A REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO.

NÃO ATENDIMENTO DO COMANDO JUDICIAL.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1.

Em respeito ao princípio da economia processual, celeridade e duração razoável do processo, o agravo interno e o agravo de instrumento devem ser analisados simultaneamente. 2.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV, contempla o direito fundamental de acesso à justiça, mediante a garantia da gratuidade judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos. 3.

Para a concessão do benefício, o juiz não pode se basear exclusivamente em parâmetros objetivos, mas na análise da possibilidade de a parte arcar com as custas, honorários e encargos processuais, de modo a preservar o direito de ação e o acesso ao Poder Judiciário.

Precedentes. 4.

Na hipótese, não foram comprovados os requisitos para a obtenção do benefício requerido. 5.

Não foi demonstrado o preparo após a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e concedeu prazo para saneamento do vício. 6.

Agravo interno conhecido e não provido.

Agravo de instrumento não conhecido por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade.
11/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:27

Conhecido o recurso de DANIELA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO - CPF: *17.***.*14-12 (AGRAVANTE) e não-provido
03/10/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 20:43

Recebidos os autos
06/08/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:25

Decorrido prazo de DANIELA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:38

Recebidos os autos
12/07/2024 11:38

Outras Decisões
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIELA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
02/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 08:25

Recebidos os autos
15/06/2024 08:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIELA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO - CPF: *17.***.*14-12 (AGRAVANTE).
09/06/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
05/06/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIELA STAMILLO ALIMENTI E SOUZA PINTO em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 12:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/05/2024 15:24

Recebidos os autos
07/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
07/05/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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