11/04/2025 16:01

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/04/2025 13:46

Juntada de certidão
08/04/2025 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:51

Recebidos os autos
27/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:51

Recebidos os autos
27/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025 14:39

Recebidos os autos
26/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/03/2025 14:39

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/03/2025 18:43

Juntada de certidão
24/03/2025 14:31

Recebidos os autos
24/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2025 14:31

Juntada de certidão
24/03/2025 14:29

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 06/03/2025.
01/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
21/02/2025 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 16:29

Expedição de Intimação de Pauta.
31/01/2025 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025 14:20

Recebidos os autos
27/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
24/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 14:30

Recebidos os autos
23/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
23/01/2025 14:30

Juntada de certidão
23/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:09

Recebidos os autos
23/01/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/01/2025 10:09

Recebidos os autos
23/01/2025 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/01/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2025 16:30

Recebidos os autos
22/01/2025 15:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2025 15:47

Recebidos os autos
22/01/2025 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2025 14:27

Recebidos os autos
22/01/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:28

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
13/12/2024 11:27

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/12/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:57

Recebidos os autos
05/12/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2024 12:57

Recebidos os autos
05/12/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/12/2024 12:57

Negado seguimento ao recurso
05/12/2024 12:57

Recurso Especial não admitido
04/12/2024 12:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/12/2024 11:33

Recebidos os autos
04/12/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/12/2024 11:33

Juntada de certidão
04/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:00

Juntada de certidão
07/11/2024 13:59

Juntada de certidão
07/11/2024 12:42

Recebidos os autos
07/11/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2024 12:41

Transitado em Julgado em 07/11/2024
21/10/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
03/10/2024 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:51

Juntada de intimação de pauta
09/09/2024 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 12:37

Recebidos os autos
04/09/2024 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/09/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:03

Recebidos os autos
04/09/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/09/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/09/2024.
02/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
29/08/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:15

Juntada de intimação de pauta
05/08/2024 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 11:57

Recebidos os autos
24/07/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/07/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:07

Recebidos os autos
23/07/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/07/2024 11:00

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
22/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:51

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
11/07/2024 18:51

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
11/07/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 14:33

Recebidos os autos
11/06/2024 17:37

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
11/06/2024 17:23

Recebidos os autos
03/06/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
03/06/2024 07:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:54

Juntada de certidão
29/05/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:49

Juntada de certidão
24/05/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 12:52

Juntada de certidão
16/05/2024 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2024 16:18

Recebidos os autos
15/05/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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