09/06/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:19

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:29

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 14:27

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 14:17

Expedição de Intimação de Pauta.
20/02/2025 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2025 16:16

Deliberado em Sessão - Retirado
24/01/2025 13:59

Expedição de Intimação de Pauta.
24/01/2025 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 17:27

Recebidos os autos
22/11/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
21/11/2024 16:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 13/11/2024.
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 01:16

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:39

Recebidos os autos
30/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:21

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/10/2024 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

AÇÃO COLETIVA N.º 32.159/97.

MANDADO DE SEGURANÇA N.º 7.253/97.

LIMITAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

OCORRÊNCIA. 1.

O título executivo que deu origem ao cumprimento de sentença decorre da ação coletiva n.º 32.159/97, na qual o executado/agravado foi condenado ao pagamento das prestações em atraso, referentes ao auxílio alimentação indevidamente suspenso pelo Decreto n.° 16.990/1995. 2.

Assim, transitados em julgado o MS nº 7.253/97 e a Ação nº 32.159/97, firmou-se a condenação do executado/agravado ao pagamento das prestações em atraso, referentes ao auxílio alimentação indevidamente suspenso pelo Decreto n° 16.990/1995, no que tange ao período anterior à impetração do MS 7.253/97 (28/04/97). 3.

Portanto, sendo vedado o bis in idem, mostra-se devida a exclusão das parcelas posteriores a 27/04/1997 (quando foi impetrado o MS) e fica afastado o direito pleiteado pelo agravante. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
02/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:35

Conhecido o recurso de DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA - CPF: *37.***.*17-91 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 13:55

Recebidos os autos
02/07/2024 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/06/2024 11:45

Juntada de Certidão
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 17:24

Expedição de Ofício.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:44

Recebidos os autos
04/06/2024 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
03/06/2024 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/05/2024 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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