10/03/2025 18:34

Arquivado Provisoramente
07/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 17:45

Recebidos os autos
21/02/2025 17:45

Outras decisões
18/02/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/02/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 17:45

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:06

Recebidos os autos
07/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/02/2025 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 17:38

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749674-90.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILLIAM GUEDES EXECUTADO: FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA - ME DECISÃO Cuida-se de feito de tutela executiva, em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive já foram consultados os sistemas conveniados ao Tribunal.

Como se observa, apesar das inúmeras diligências do juízo, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora.

O art. 52, caput da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, principalmente no que se refere ao rito do cumprimento de sentença, inexistente à época da legislação de regência dos Juizados Especiais.

Na ausência de bens penhoráveis, o CPC determina a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III.

Entretanto, a suspensão do processo por tempo indeterminado - ou por longo período - é incompatível com os princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade e simplicidade, razão pela qual o arquivamento do feito, sem baixa, é medida que se impõe, mantendo-se tão somente a suspensão do prazo prescricional.

Dessa forma, a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, dentro dessa sistemática, determino o imediato arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, já estando em curso o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 30/10/2024 (conforme redação dada ao §4º-A do art. 921 do CPC), e cujo termo final será 30/10/2030.

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença.

Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
17/12/2024 13:08

Recebidos os autos
17/12/2024 13:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/12/2024 13:07

Determinado o arquivamento
12/12/2024 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
10/12/2024 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 21:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:27

Juntada de Petição de comunicação
14/11/2024 15:10

Recebidos os autos
14/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/11/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 17:41

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 14:00

Recebidos os autos
24/10/2024 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/10/2024 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:41

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:13

Juntada de comunicação
08/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:08

Expedição de Ofício.
02/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749674-90.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILLIAM GUEDES EXECUTADO: FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA - ME DECISÃO Nessa data, foram consultadas as ordens de bloqueio eletrônico existentes em vinculação aos autos, no sistema Sisbajud, não tendo sido retornados valores pendentes de destinação, especialmente nos valores indicados pelo executado.

Contudo, da documentação carreada aos autos pelo demandando, é possível verificar que há bloqueio e que preposta do Banco BRB teria informado ao devedor que tais bloqueios referem-se a estes autos.

A divergência entre o que consta do sistema e o que a instituição financeira anuncia certamente é o que causou o problema informado pelo réu.

Conforme relatório do sistema em anexo, considerando as datas dos bloqueios relatadas no documento de ID nº 211296353, pg. 04, enquanto o sistema Sisbajud reportava ao juízo a ausência de resposta da instituição financeira, o que fez com que as ordens fossem reiteradas, a instituição financeira efetivou o bloqueio de valores.

A informação, entretanto, nunca chegou ao juízo, e não consta do sistema.

Assim, e considerando ainda a possível existência de débito remanescente nos autos, oficie-se ao Banco BRB, Agência 141, para que o valor de R$ 170,84, bloqueado na conta nº 141.025.051-0, seja transferido a uma conta judicial vinculada a estes autos.

Posteriormente, será dada destinação aos valores.

Em relação aos valores ora constantes da conta judicial vinculada aos autos, verifico que se cuidam de depósitos realizados voluntariamente pelo executado, de modo que devem ser levantados pela exequente, independentemente de preclusão.

Intime-se o credor para fornecer os seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência do valor depositado.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX (Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

Após a informação, expeça-se alvará eletrônico em favor do requerente.

Considerando que, nos termos do Tema 677 dos Recursos Repetitivos, os encargos de mora sobre o depósito voluntário cessam a partir do efetivo pagamento, e que os depósitos constantes da conta judicial foram realizados com esse propósito, a partir do depósito de cada quantia deverá ser interrompida a incidência dos referidos encargos.

Já as quantias decorrentes de bloqueios somente encontram o mesmo fim com o efetivo levantamento pelo credor.

Tendo em conta essas informações, remetam-se os autos à Contadoria, para apuração de eventual débito remanescente, devendo ser desconsiderada, para esse efeito, a quantia que ora se determinou a transferência (R$ 170,84).

A destinação desta quantia será determinada após a manifestação do Contador.

Ressalto ainda que não há qualquer notícia nos autos de pagamento extrajudicial, portanto o Contador deve considerar apenas o que consta dos autos.

Portanto, apenas para organização, à Secretaria: 1) Oficie-se ao Banco BRB; 2) Intime-se o demandante, que não possui advogado, a indicar seus dados bancários; 3) Indicados os dados, liberem-se as quantias ora constantes da conta judicial em seu favor; 4) Remetam-se os autos à Contadoria; 5) Retornem os autos conclusos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
30/09/2024 15:39

Recebidos os autos
30/09/2024 15:39

Deferido o pedido de FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
25/09/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/09/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
17/09/2024 05:03

Processo Desarquivado
17/09/2024 00:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 23:53

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 18:12

Recebidos os autos
14/08/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/08/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 14:55

Processo Desarquivado
02/02/2023 00:04

Arquivado Provisoramente
02/02/2023 00:04

Expedição de Certidão.
24/01/2023 02:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
20/01/2023 16:20

Expedição de Certidão.
10/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/01/2023 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2023 17:03

Processo Desarquivado
04/05/2022 15:46

Arquivado Provisoramente
04/05/2022 13:38

Recebidos os autos
04/05/2022 13:38

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2022 19:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/05/2022 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2022 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/04/2022 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:09

Recebidos os autos
01/04/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
31/03/2022 15:24

Juntada de consulta bacenjud
31/03/2022 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2022 14:21

Juntada de Certidão
20/03/2022 14:31

Recebidos os autos
20/03/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/03/2022 18:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2022 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2022 17:18

Expedição de Certidão.
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA - ME em 07/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.
15/02/2022 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 18:38

Expedição de Carta.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 16:29

Recebidos os autos
11/02/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/02/2022 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2022 22:35

Recebidos os autos
09/02/2022 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/02/2022 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/02/2022 22:43

Recebidos os autos
03/02/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
21/01/2022 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2022 04:05

Processo Desarquivado
20/01/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 11:44

Arquivado Definitivamente
14/02/2019 11:44

Juntada de Certidão
04/02/2019 15:20

Recebidos os autos
04/02/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 21:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
01/02/2019 19:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
01/02/2019 19:56

Juntada de Certidão
01/02/2019 19:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/12/2018 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/12/2018 14:00

Expedição de Carta.
26/12/2018 14:00

Juntada de carta
03/12/2018 16:43

Expedição de Alvará.
03/12/2018 16:41

Recebidos os autos
03/12/2018 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
03/12/2018 07:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/11/2018 14:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/11/2018 09:12

Decorrido prazo de FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA - ME em 20/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 13:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/10/2018 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2018 14:36

Expedição de Carta.
22/10/2018 14:36

Juntada de carta
16/10/2018 15:21

Recebidos os autos
16/10/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
16/10/2018 12:08

Juntada de consulta bacenjud
10/10/2018 19:16

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/10/2018 17:38

Juntada de Certidão
14/09/2018 18:00

Juntada de Certidão
13/09/2018 17:02

Recebidos os autos
13/09/2018 16:41

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/09/2018 16:17

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
12/09/2018 16:17

Recebidos os autos
12/09/2018 16:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
11/09/2018 21:42

Recebidos os autos
11/09/2018 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
11/09/2018 18:29

Juntada de Certidão
31/07/2018 14:42

Juntada de Certidão
30/07/2018 17:12

Juntada de Certidão
26/07/2018 17:48

Expedição de Alvará.
26/07/2018 15:52

Juntada de Certidão
19/07/2018 18:30

Expedição de Carta.
19/07/2018 18:30

Juntada de carta
17/07/2018 18:04

Recebidos os autos
17/07/2018 15:50

Juntada de Certidão
17/07/2018 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
16/07/2018 15:13

Recebidos os autos
14/07/2018 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
14/07/2018 11:18

Decorrido prazo de WILLIAM GUEDES - CPF: *99.***.*76-20 (EXEQUENTE) em 13/07/2018.
14/07/2018 11:18

Juntada de Certidão
05/07/2018 09:42

Decorrido prazo de FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA - ME em 04/07/2018 23:59:59.
19/06/2018 13:57

Juntada de Certidão
18/06/2018 17:08

Juntada de Certidão
18/06/2018 15:36

Expedição de Alvará.
18/06/2018 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2018 19:05

Recebidos os autos
15/06/2018 19:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
15/06/2018 18:44

Juntada de Certidão
24/05/2018 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2018 13:42

Expedição de Mandado.
23/05/2018 13:42

Expedição de Mandado.
22/05/2018 23:39

Recebidos os autos
22/05/2018 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
22/05/2018 18:57

Juntada de Certidão
21/05/2018 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2018 19:04

Juntada de Certidão
16/05/2018 16:37

Juntada de Certidão
16/05/2018 16:37

Juntada de consulta bacenjud
14/05/2018 16:49

Juntada de consulta infojud
14/05/2018 16:22

Juntada de Certidão
14/05/2018 16:04

Juntada de Certidão
10/05/2018 16:12

Juntada de Certidão
09/05/2018 15:33

Decorrido prazo de WILLIAM GUEDES em 08/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 21:10

Juntada de Certidão
08/05/2018 16:41

Juntada de Certidão
08/05/2018 16:39

Recebidos os autos
08/05/2018 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
08/05/2018 16:15

Juntada de Certidão
03/05/2018 23:42

Juntada de Certidão
03/05/2018 13:55

Juntada de Certidão
03/05/2018 13:54

Juntada de consulta infojud
03/05/2018 13:43

Juntada de consulta renajud
03/05/2018 13:27

Juntada de consulta bacenjud
30/04/2018 18:24

Publicado Certidão em 30/04/2018.
30/04/2018 16:47

Recebidos os autos
30/04/2018 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2018 16:05

Juntada de Certidão
30/04/2018 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
27/04/2018 21:13

Juntada de Certidão
27/04/2018 13:56

Juntada de Certidão
27/04/2018 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2018 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 18:59

Expedição de Mandado.
25/04/2018 18:59

Expedição de Mandado.
25/04/2018 17:42

Juntada de Certidão
25/04/2018 17:41

Juntada de carta
17/04/2018 19:29

Expedição de Carta.
17/04/2018 19:29

Juntada de carta
17/04/2018 18:00

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2018 17:54

Recebidos os autos
17/04/2018 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
17/04/2018 14:02

Processo Desarquivado
17/04/2018 13:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 16:09

Arquivado Definitivamente
05/03/2018 15:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
05/03/2018 12:17

Recebidos os autos
05/03/2018 12:17

Homologada a Transação
01/03/2018 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
28/02/2018 17:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 18:22

Audiência Conciliação realizada - 27/02/2018 16:10
21/02/2018 16:31

Juntada de Certidão
11/12/2017 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2017 16:10

Audiência conciliação designada - 27/02/2018 16:10
07/12/2017 16:10

Remetidos os Autos da(o) 6º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
07/12/2017 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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