11/07/2025 14:59

Arquivado Provisoramente
03/07/2025 10:39

Expedição de Ofício.
02/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DULCINEA ALVES DE CARVALHO em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705424-24.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DULCINEA ALVES DE CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os cálculos de ID 223923454 atendem aos comandos da decisão de ID 214247877.

Assim, e diante da ausência de manifestação das partes, retifique-se o precatório de ID 134948846 e oficie-se à COORPRE informando.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/05/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:07

Recebidos os autos
07/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:07

Outras decisões
15/04/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
15/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DULCINEA ALVES DE CARVALHO em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705424-24.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: DULCINEA ALVES DE CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da apresentação de novos cálculos pela Contadoria Judicial, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/02/2025 18:01

Recebidos os autos
17/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/01/2025 16:22

Recebidos os autos
28/01/2025 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DULCINEA ALVES DE CARVALHO em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705424-24.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: DULCINEA ALVES DE CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu requereu a retificação do precatório de ID 134948846, sob o argumento de que há equívocos nos cálculos elaborados pela contadoria, pois, aplicou correção monetária pelo IPCA-E e taxa de juros da caderneta de poupança em todo o período, no entanto, deveria tê-la utilizado até 08/12/2021, e a partir dessa data deveria aplicar apenas a taxa SELIC, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Intimada a autora não se manifestou (ID 212176830).

Da análise da planilha de ID 133281768 verifica-se que razão assiste ao réu, pois os índices indicados foram utilizados em todo o período.

Contudo, o cálculo foi elaborado em 9/8/2022, data posterior a publicação da Emenda Constitucional nº 113 (9/12/2021), que estabeleceu em seu artigo 3º a taxa SELIC como único critério de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora nas discussões e condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza.

A norma constitucional mencionada entrou em vigor na data de sua publicação, por isso, tem aplicabilidade imediata e deveria ter sido observada no cálculo do valor devido, mas isso não ocorreu.

Cumpre, ainda, ressaltar que a aplicação da Taxa Selic a partir do início da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 deve ocorrer sobre o montante consolidado do débito, considerando-se juros e correção monetária, o que não caracteriza incidência ilegal de juros sobre juros, uma vez que decorre da evolução legislativa dos encargos moratórios aplicáveis.

Em face das considerações alinhadas, remetam-se os autos à contadoria para retificar os cálculos com base nos seguintes parâmetros: a) correção monetária com base no IPCA-E a partir de 30/11/2020 (ID 107234352) e juros de mora com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança a partir da citação, ambos até 8/12/2021 e a partir daí deverá incidir o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC sobre o montante consolidado do débito; b) cálculo até a data de expedição do precatório de ID 134948846, qual seja, 24/8/2022.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 11 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/10/2024 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/10/2024 18:56

Recebidos os autos
14/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:56

Outras decisões
24/09/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de DULCINEA ALVES DE CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:30

Recebidos os autos
11/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/09/2024 04:46

Processo Desarquivado
10/09/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 17:26

Arquivado Provisoramente
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de DULCINEA ALVES DE CARVALHO AMARAL em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 04:03

Publicado Certidão em 22/11/2022.
22/11/2022 04:10

Processo Desarquivado
21/11/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 17:49

Arquivado Provisoramente
17/11/2022 17:48

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:53

Juntada de Certidão
17/11/2022 08:53

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:40

Recebidos os autos
11/11/2022 18:40

Deferido o pedido de FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO - CPF: *68.***.*37-49 (EXEQUENTE).
10/11/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 14:37

Juntada de Certidão
04/11/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:10

Juntada de Certidão
25/10/2022 04:08

Processo Desarquivado
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
08/09/2022 16:58

Arquivado Provisoramente
08/09/2022 16:58

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/08/2022 22:31

Juntada de Certidão
15/08/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 07:20

Expedição de Ofício.
09/08/2022 21:41

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:43

Recebidos os autos
09/08/2022 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/05/2022 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2022 17:18

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 09:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2022 08:21

Recebidos os autos
11/03/2022 08:21

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/03/2022 04:05

Processo Desarquivado
08/03/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 20:03

Arquivado Definitivamente
25/01/2022 20:02

Transitado em Julgado em 25/01/2022
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de DULCINEA ALVES DE CARVALHO AMARAL em 29/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:22

Publicado Sentença em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 15:41

Recebidos os autos
28/10/2021 15:41

Julgado procedente o pedido
26/10/2021 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/10/2021 22:52

Expedição de Certidão.
26/10/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:12

Decorrido prazo de DULCINEA ALVES DE CARVALHO AMARAL em 14/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:18

Publicado Certidão em 06/10/2021.
06/10/2021 15:38

Juntada de Petição de especificação de provas
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 18:21

Expedição de Certidão.
01/10/2021 09:28

Juntada de Petição de impugnação
16/09/2021 19:14

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 00:28

Expedição de Certidão.
13/09/2021 20:29

Juntada de Petição de contestação
24/08/2021 02:43

Publicado Despacho em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:00

Recebidos os autos
19/08/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/08/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 10:18

Recebidos os autos
16/08/2021 10:18

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/08/2021 16:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/08/2021 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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