02/10/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:45

Transitado em Julgado em 30/09/2024
02/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712059-43.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS LIMA EXECUTADO: THALITA DE SOUSA FEITOSA, FERNANDO SOUZA DE PAULA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

As partes transacionaram, ocasião em que ficou pactuado o seguinte: "O Executado reconhece ser devedor da quantia de R$ 11.195,54 (onze mil e cento e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), se comprometendo a pagar a referida quantia nas seguintes condições: a) Entrada no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a ser pago na data de 15/10/2024; b) Remanescente de R$ 8.395,54 (oito mil trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) pagos em 10 parcelas de R$ 839,55 (oitocentos reais e cinquenta e cinco centavos), respectivamente nas datas de 11/11/2024; 11/12/2024; 11/01/2025; 11/02/2025; 11/03/2025; 11/04/2025; 11/05/2025; 11/06/2025; 11/07/2025 e 11/08/2025.

Cláusula segunda: O pagamento da entrada e das parcelas devidas ao Exequente será feito no Banco NUBANK, de titularidade de ANTÔNIO CARLOS LIMA, CHAVE PIX *19.***.*61-87.

Cláusula terceira: O não cumprimento do acordo acima e o simples atraso, gera o vencimento antecipado do débito, bem como a incidência de juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pelo INPC e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente do acordo e multa na fase de cumprimento de sentença, em de 10% (dez por cento) sobre o remanescente do débito; " Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas nas datas pactuadas, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
01/10/2024 18:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:16

Recebidos os autos
30/09/2024 16:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/09/2024 21:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/09/2024 21:25

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA DE PAULA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 14:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
07/08/2024 14:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
06/08/2024 17:03

Recebidos os autos
06/08/2024 17:03

Recebida a emenda à inicial
06/08/2024 17:03

Deferido o pedido de ANTONIO CARLOS LIMA - CPF: *19.***.*07-20 (REQUERENTE).
05/08/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 16:18

Recebidos os autos
31/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/07/2024 16:40

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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