25/08/2025 16:37

Juntada de Petição de certidão
25/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 20:48

Juntada de Certidão
21/08/2025 20:48

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:22

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de DALVA LIMA TAVARES em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 21:36

Juntada de Certidão
19/08/2025 20:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0707348-09.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: S.

E.

M., PEDRO LIMA MOREIRA, EDUARDO LIMA MOREIRA REPRESENTANTE LEGAL: IEDA RIBEIRO ESCOBAR MEEIRO: DALVA LIMA TAVARES INVENTARIADO(A): EDUARDO MOTTA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho cota ministerial de ID 245597614 e a adoto como razões de decidir.

Por conseguinte: a) defiro o levantamento da quantia de R$ 11.359,57 para pagamento dos débitos de ID 245597614 - pg. 2.

Expeça-se alvará; b) determino a intimação da inventariante para que cumpra a decisão de ID 191535088, no ponto relativo à extinção da sociedade empresária Clínica Pediátrica Dr.

Eduardo Motta Moreira Ltda. (CNPJ 10.***.***/0002-27).

No prazo de 20 (vinte) dias, a inventariante deverá cumprir a letra "b" supra e prestar contas, juntando os comprovantes de pagamento e as certidões negativas cabíveis.

Após, intimem-se os demais herdeiros para eventual impugnação, no prazo de dez dias.

Em seguida, ouça-se o Ministério Público.

Sobradinho - DF, Sexta-feira, 08 de Agosto de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
08/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:22

Recebidos os autos
08/08/2025 16:22

Deferido em parte o pedido de DALVA LIMA TAVARES - CPF: *44.***.*13-72 (INVENTARIANTE)
08/08/2025 16:22

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
07/08/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
07/08/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 20:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:06

Recebidos os autos
16/07/2025 18:06

Outras decisões
07/07/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA MOREIRA em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/06/2025 17:36

Cancelada a movimentação processual
17/06/2025 17:36

Desentranhado o documento
17/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DALVA LIMA TAVARES em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0707348-09.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Nesta data, fica a parte inventariante intimada para apresentar esboço de partilha (art. 651 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias.

Sobradinho/DF, 6 de junho de 2025.

LORENA VENANCIO GALVAO DE FARIA BARBOSA Servidor Geral
06/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:01

Juntada de Ofício
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de PEDRO LIMA MOREIRA em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 18:40

Expedição de Ofício.
22/05/2025 19:30

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:29

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 19:28

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:28

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:47

Recebidos os autos
22/05/2025 10:47

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
04/05/2025 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
01/05/2025 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DALVA LIMA TAVARES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA MOREIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de SAMUEL ESCOBAR MOREIRA em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:09

Recebidos os autos
31/03/2025 17:09

Outras decisões
26/02/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 22:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:11

Juntada de Ofício
18/02/2025 12:09

Juntada de Ofício
15/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0707348-09.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: S.

E.

M., P.

L.

M., E.

L.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: I.

R.

E.

MEEIRO: D.

L.

T.

INVENTARIADO(A): E.

M.

M.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para evitar prejuízo ao espólio, com o pagamento de encargos moratórios, acolho cota ministerial de ID 224258200 para determinar: a) o ressarcimento ao herdeiro Pedro Lima Moreira de valores que despendeu com recursos próprios para o pagamento de taxas condominiais do imóvel situado no Condomínio Vivendas Bela Vista após a abertura da sucessão e de 95% (noventa e cinco por cento) das despesas pagas da sociedade Clínica Pediatrica Dr.

Eduardo Motta Moreira Ltda., também após a abertura da sucessão.

O valor líquido a ser transferido deverá ser provado pelo referido herdeiro mediante a apresentação de planilha adequada, com referência aos IDs dos documentos comprobatórios.

Prazo de dez dias; b) a expedição de ofício ao BRB - Banco de Brasília S.A. para que transfira a quantia de R$ 55.428,62 (ID 213354552 - pg. 3) para uma conta judicial vinculada ao Juízo da 14ª Vara do Trabalho de Brasília-DF (autos nº 0000831-36.2022.5.10.0014).

O valor deverá ser sacado da conta 1070592568 (ID 212984166); c) a expedição de ofício ao BRB - Banco de Brasília S.A. para que transfira a quantia de R$ 22.965,02 para uma conta judicial vinculada ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia (autos nº 0709700-33.2018.8.07.0009).

O valor deverá ser sacado da conta 1070592568 (ID 212984166).

No mais, dou-me por ciente da penhora de parte do quinhão do herdeiro Eduardo Lima Moreira (ID 22457066 e ID 224575763), sendo que o valor será transferido por ocasião do pagamento do quinhão ao referido herdeiro.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 9 de fevereiro de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
10/02/2025 17:42

Expedição de Ofício.
10/02/2025 17:41

Expedição de Ofício.
09/02/2025 13:47

Recebidos os autos
09/02/2025 13:47

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
03/02/2025 17:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
30/01/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 18:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de DALVA LIMA TAVARES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de PEDRO LIMA MOREIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:21

Decorrido prazo de SAMUEL ESCOBAR MOREIRA em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA MOREIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PEDRO LIMA MOREIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SAMUEL ESCOBAR MOREIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:58

Recebidos os autos
22/11/2024 15:58

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
06/11/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
06/11/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DALVA LIMA TAVARES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA MOREIRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO LIMA MOREIRA em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SAMUEL ESCOBAR MOREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SAMUEL ESCOBAR MOREIRA em 15/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:26

Juntada de Informações prestadas
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Manifestem-se os herdeiros com procuradores distintos acerca do pedido de ID 209069438.
01/10/2024 20:26

Expedição de Ofício.
01/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
30/09/2024 22:44

Recebidos os autos
30/09/2024 22:44

Outras decisões
12/09/2024 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
12/09/2024 22:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SAMUEL ESCOBAR MOREIRA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DALVA LIMA TAVARES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA MOREIRA em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 19:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
22/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

No tocante ao requerimento de ID 206950340, ouçam-se os herdeiros com procurador diverso, no prazo comum de cinco dias.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.
21/08/2024 21:23

Juntada de Ofício
21/08/2024 17:31

Expedição de Ofício.
20/08/2024 20:20

Recebidos os autos
20/08/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:20

Outras decisões
20/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/08/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/07/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:29

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Para análise dos requerimentos de ID 202034299, a inventariante deve instruir o seu pleito.Para tanto, deverá juntar:
03/07/2024 10:18

Recebidos os autos
03/07/2024 10:18

Outras decisões
26/06/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/06/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:26

Decorrido prazo de SAMUEL ESCOBAR MOREIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:46

Decorrido prazo de DALVA LIMA TAVARES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:46

Decorrido prazo de PEDRO LIMA MOREIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:46

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA MOREIRA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:00

Expedição de Ofício.
05/06/2024 09:47

Recebidos os autos
05/06/2024 09:47

Outras decisões
29/05/2024 22:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
29/05/2024 22:15

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de PEDRO LIMA MOREIRA em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:23

Decorrido prazo de SAMUEL ESCOBAR MOREIRA em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:38

Recebidos os autos
14/05/2024 11:38

Embargos de declaração não acolhidos
10/05/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
10/05/2024 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0707348-09.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: S.

E.

M., PEDRO LIMA MOREIRA, EDUARDO LIMA MOREIRA REPRESENTANTE LEGAL: IEDA RIBEIRO ESCOBAR MEEIRO: DALVA LIMA TAVARES INVENTARIADO(A): EDUARDO MOTTA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de saneamento e de organização do processo.

Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Eduardo Motta Moreira, ocorrido em 9/5/2021 (ID 95686393).

Constam nas declarações prestadas e nos documentos constantes nos autos que o autor da herança era divorciado, deixou companheira supérstite, filhos e bens: a) suposta companheira supérstite: Dalva Lima Tavares (ID 102037147 e 102037148).

Registre-se que foi proferida sentença, pendente de recurso, que não reconheceu a sra.

Dalva como companheira supérstite; b) filhos: b.1) S.

E.

M. (filho, menor impúbere, 13 anos de idade, nascido em 3/5/2008, representado por sua genitora, sra.

Ieda Ribeiro Escobar - título: ID 95686390 - procuração: ID 95686389); b.2) Pedro Lima Moreira (título: ID 98759343; procuração: ID 101738240); b.3) Eduardo Lima Moreira (título: ID 98759341 e 102037151; procuração: ID 102037153). c) bens: c.1) direitos eventuais de posse ou detenção incidentes sobre o imóvel situado no Condomínio Vivendas Bela Vista, módulo J, casa 10, Grande Colorado, em Sobradinho - DF (ID 102877854); c.2) saldo em conta judicial, no valor originário de R$ 689,79 (ID 100735433); c.3) veículo I/Hyundai Azera 3.3 V6, 2008/2009, placa JIM 8675 (ID 110459291); c.4) direitos e obrigações incidentes sobre o veículo IMP/Daihatsu Charade 1.5, 1995/1995, placa JES 2825 (ID 110459291 e 110459292); c.5) 95% das quotas da sociedade empresária Clínica Pediátrica Dr.

Eduardo Motta Moreira Ltda., CNPJ 10.***.***/0001-46 (ID 110397631).

Penhoras no rosto dos autos: a) oriunda do processo 0709700-33.2018.8.07.0009, em curso no 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia (ID 117441588); b) oriunda do processo 0000831-36.2022.5.10.0014. em curso na 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF (ID 148649583 e 149154041).

A penhora oriunda do processo 0001052-82.2018.5.10.0103, em curso na 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga – DF (ID 117205810), foi levantada (ID 191038559).

Habilitação de crédito: oriunda do processo 0708404-43.2022.8.07.0006 (ID 155214512).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: irregular (ID 100509007, 100509010 e 101718331); 2) União: irregular (ID 135501022).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido (ID 1001718330 e 137434814).

Certidão negativa de testamento no ID 100505878.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Inicialmente, dou por boas e regulares as contas prestadas em decorrência da decisão de ID 164286572, face à apresentação dos documentos de ID 185226392 e seguintes.

No que tange à expedição de alvará para encerramento e liquidação da sociedade empresária Clínica Pediátrica Dr.

Eduardo Motta Moreira Ltda, CNPJ 10.***.***/0002-27, defiro o requerimento, isso porque houve alteração contratual em 2017, quando o falecido assumiu a administração societária (ID 187495274 – pg. 4).

Assim, expeça-se alvará para que a inventariante, sra.

Dalva Lima Tavares promova os atos de encerramento da sociedade, com validade de 30 dias.

No prazo de 30 (trinta) dias, a contar da expedição do alvará, deverá apresentar balanço patrimonial da sociedade especialmente elaborado para fins de dissolução (data de 9/5/2021, quando ocorreu o falecimento do sr.

Eduardo).

Para tanto, a inventariante deverá contar com o auxílio do contador responsável pelos livros da sociedade.

Como dito, a data de resolução da sociedade será a do óbito do sr.

Eduardo (9/5/2021).

Como há consenso quanto à dissolução da sociedade, passar-se-á imediatamente à fase de liquidação.

No concernente ao passivo trabalhista da sociedade, a inventariante deverá juntar os documentos elucidativos pertinentes, em especial rescisão contratual, para que sejam liberados os valores respectivos, à medida que as despesas foram surgindo.

Por fim, em relação ao pedido de levantamento da quantia de R$ 67.158,90 (a inventariante ao final do petitório de ID 187495270 inseriu, equivocadamente, o valor de R$ 37.158,90, olvidando-se de acrescer os valores da penhora do processo 0000831-36.2022.5.10.0014, em curso na 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - ID 148649583 e 149154041), ao qual houve oposição do membro do Ministério Público, renove-se vista ao Parquet para reapreciação, isso porque aparentemente o montante representa mero somatório das dívidas elencadas na tabela de ID 187495270 – pg. 1-2.

Intimem-se. À Secretaria: promova-se a exclusão do terceiro interessado sr.

Gustavo Ernesto Aragão do cadastro processual (ID 170141977).

Sobradinho - DF, 30 de abril de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
30/04/2024 22:09

Expedição de Alvará.
30/04/2024 12:56

Recebidos os autos
30/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 12:56

Outras decisões
22/03/2024 21:55

Juntada de Ofício
20/03/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
20/03/2024 22:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:36

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0707348-09.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo sem manifestação da inventariante quanto à determinação de ID 185413743.

Encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já intimada por publicação, para promover o andamento do feito cumprindo as determinações precedentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remoção do encargo.

Sobradinho/DF, 19 de fevereiro de 2024.

FABRICIO COELHO Servidor Geral
19/02/2024 16:14

Expedição de Mandado.
19/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DALVA LIMA TAVARES em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de DALVA LIMA TAVARES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0707348-09.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: S.

E.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: IEDA RIBEIRO ESCOBAR HERDEIRO: PEDRO LIMA MOREIRA, EDUARDO LIMA MOREIRA MEEIRO: DALVA LIMA TAVARES INVENTARIADO(A): EDUARDO MOTTA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro requerimento de ID 185226389.

Aguarde-se por 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Sobradinho - DF, 1º de fevereiro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
01/02/2024 17:54

Recebidos os autos
01/02/2024 17:54

Deferido o pedido de DALVA LIMA TAVARES - CPF: *44.***.*13-72 (INVENTARIANTE).
31/01/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
31/01/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:53

Decorrido prazo de DALVA LIMA TAVARES em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0707348-09.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: S.

E.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: IEDA RIBEIRO ESCOBAR HERDEIRO: PEDRO LIMA MOREIRA, EDUARDO LIMA MOREIRA MEEIRO: DALVA LIMA TAVARES INVENTARIADO(A): EDUARDO MOTTA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para apreciação do requerimento de ID 182269403, venha aos autos o contrato social consolidado da sociedade (certidão de inteiro teor emitida pela JUCIS-DF).

Prazo de dez dias.

Nesse interregno, a inventariante poderá diligenciar para a apuração de haveres, na forma do art. 619, §1º, II, do CPC.

Nada obstante, aguarde-se a prestação de contas determinada pela decisão de ID 179809630.

Sobradinho - DF, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
26/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
26/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:49

Desentranhado o documento
22/01/2024 18:49

Desentranhado o documento
22/01/2024 18:49

Desentranhado o documento
22/01/2024 18:48

Desentranhado o documento
12/01/2024 17:49

Recebidos os autos
12/01/2024 17:49

Outras decisões
11/01/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
11/01/2024 14:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 20:14

Recebidos os autos
18/12/2023 20:14

Outras decisões
18/12/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
18/12/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/12/2023 02:30

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 08:07

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 17:31

Expedição de Certidão.
04/12/2023 22:55

Expedição de Alvará.
04/12/2023 12:01

Recebidos os autos
04/12/2023 12:01

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
28/11/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
27/11/2023 23:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 21:34

Recebidos os autos
27/11/2023 21:34

Outras decisões
27/11/2023 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
27/11/2023 12:44

Expedição de Certidão.
25/11/2023 16:02

Recebidos os autos
25/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 16:02

Outras decisões
21/11/2023 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/11/2023 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:30

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:40

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 10:25

Recebidos os autos
09/11/2023 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
06/11/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de GUSTAVO ERNESTO ARAGAO em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
26/10/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:48

Decorrido prazo de PEDRO LIMA MOREIRA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:10

Decorrido prazo de SAMUEL ESCOBAR MOREIRA em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 12:32

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:34

Decorrido prazo de DALVA LIMA TAVARES em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 23:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 10:01

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Decisão de saneamento e de organização do processo.

Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Eduardo Motta Moreira, ocorrido em 9/5/2021 (ID 95686393).

Constam nas declarações prestadas e nos documentos constantes nos autos que o autor da herança era divorciado, deixou companheira supérstite, filhos e bens: a) companheira supérstite: Dalva Lima Tavares (ID 102037147 e 102037148); b) filhos: b.1) S.

E.

M. (filho, menor impúbere, 13 anos de idade, nascido em 3/5/2008, representado por sua genitora, sra.

Ieda Ribeiro Escobar - título: ID 95686390 - procuração: ID 95686389); b.2) Pedro Lima Moreira (título: ID 98759343; procuração: ID 101738240); b.3) Eduardo Lima Moreira (título: ID 98759341 e 102037151; procuração: ID 102037153). c) bens: c.1) direitos eventuais de posse ou detenção incidentes sobre o imóvel situado no Condomínio Vivendas Bela Vista, módulo J, casa 10, Grande Colorado, em Sobradinho - DF (ID 102877854); c.2) saldo em conta judicial, no valor originário de R$ 689,79 (ID 100735433); c.3) veículo I/Hyundai Azera 3.3 V6, 2008/2009, placa JIM 8675 (ID 110459291); c.4) direitos e obrigações incidentes sobre o veículo IMP/Daihatsu Charade 1.5, 1995/1995, placa JES 2825 (ID 110459291 e 110459292); c.5) 95% das quotas da sociedade empresária Clínica Pediátrica Dr.

Eduardo Motta Moreira Ltda., CNPJ 10.***.***/0001-46 (ID 110397631).

Penhoras no rosto dos autos: a) oriunda do processo 0001052-82.2018.5.10.0103, em curso na 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga – DF (ID 117205810); b) oriunda do processo 0709700-33.2018.8.07.0009, em curso no 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia (ID 117441588); c) oriunda do processo 0000831-36.2022.5.10.0014. em curso na 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF (ID 148649583 e 149154041).

Habilitação de crédito: oriunda do processo 0708404-43.2022.8.07.0006 (ID 155214512).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: irregular (ID 100509007, 100509010 e 101718331); 2) União: irregular (ID 135501022).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido (ID 1001718330 e 137434814).

Certidão negativa de testamento no ID 100505878.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

A autorização para venda do imóvel ocorreu em 17/7/2023 (ID 164286572).

A proposta do sr.

Gustavo é de 31/5/2023 (ID 160601058), no qual o proponente se comprometeu a efetuar o pagamento em 60 dias, o que não ocorreu.

Aparentemente, não se vislumbra o empenho necessário para a conclusão da negociação.

Por conta disso, a tramitação do processo tem sido retardada por vários meses.

Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, ouçam-se as partes e o Ministério Público sobre o desfazimento das tratativas e a disponibilização de venda do imóvel para outros compradores.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 30 de Setembro de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
30/09/2023 14:22

Recebidos os autos
30/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2023 07:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 20:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
28/08/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Houve a concordância dos demais herdeiros e do Ministério Público com o requerimento de ID 166799709.

Desse modo, defiro-o.

Aguarde-se pelo prazo remanescente para o depósito.

Registro que o pedido foi formulado no dia 27/7/2023.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
18/08/2023 20:57

Recebidos os autos
18/08/2023 20:57

Deferido o pedido de GUSTAVO ERNESTO ARAGAO - CPF: *06.***.*55-13 (INTERESSADO).
18/08/2023 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
18/08/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:22

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 00:22

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Certifico que, em observância ao determinado no quarto parágrafo da decisão de ID 166850285, e considerando a procuração de ID 166996973, cadastrei o terceiro interessado Gustavo Ernesto Aragão e o representante processual respectivo.

Sobradinho/DF, 31 de julho de 2023.
31/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:00

Intimação

Manifestem-se os herdeiros sobre o requerimento de ID 166799709.

Prazo comum de dez dias.

Após, ouça-se o Ministério Público.

Nesse interregno, o terceiro interessado Gustavo Ernesto Aragão deverá regularizar a sua representação processual, visto que a procuração de ID 166799710 está apócrifa.

Feito, cadastre-se nessa qualidade.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, Sexta-feira, 28 de Julho de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
28/07/2023 20:31

Recebidos os autos
28/07/2023 20:31

Outras decisões
28/07/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DALVA LIMA TAVARES em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 16:51

Recebidos os autos
17/07/2023 16:51

Deferido o pedido de DALVA LIMA TAVARES - CPF: *44.***.*13-72 (INVENTARIANTE), DALVA LIMA TAVARES - CPF: *44.***.*13-72 (MEEIRO), EDUARDO LIMA MOREIRA - CPF: *02.***.*76-16 (HERDEIRO), IEDA RIBEIRO ESCOBAR - CPF: *17.***.*80-78 (REPRESENTANTE LEGAL), MINI
17/07/2023 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2023 01:28

Decorrido prazo de PEDRO LIMA MOREIRA em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
29/06/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 23:19

Recebidos os autos
27/06/2023 23:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de PEDRO LIMA MOREIRA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA MOREIRA em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
22/06/2023 22:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:54

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 22:10

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 16:13

Juntada de Certidão - central de mandados
15/05/2023 00:11

Expedição de Portaria.
02/05/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:17

Publicado Portaria em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 20:50

Expedição de Portaria.
12/04/2023 18:18

Expedição de Mandado.
11/04/2023 23:52

Juntada de Certidão
11/04/2023 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 11:38

Recebidos os autos
10/04/2023 11:38

Outras decisões
04/04/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
03/04/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:34

Expedição de Mandado.
11/03/2023 19:32

Recebidos os autos
11/03/2023 19:32

Outras decisões
06/03/2023 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
06/03/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:02

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
09/02/2023 19:10

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:23

Recebidos os autos
09/02/2023 14:23

Outras decisões
06/02/2023 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
06/02/2023 13:08

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de PEDRO LIMA MOREIRA em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DALVA LIMA TAVARES em 28/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
01/10/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2022 17:13

Recebidos os autos
30/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de SAMUEL ESCOBAR MOREIRA em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de PEDRO LIMA MOREIRA em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DALVA LIMA TAVARES em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA MOREIRA em 22/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 11:19

Recebidos os autos
29/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 01:36

Decorrido prazo de PEDRO LIMA MOREIRA em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de SAMUEL ESCOBAR MOREIRA em 19/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 20:44

Mandado devolvido dependência
04/07/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
04/07/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 14:51

Expedição de Mandado.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 22:22

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:30

Recebidos os autos
28/06/2022 17:30

Outras decisões
27/06/2022 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
27/06/2022 16:58

Juntada de Certidão
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 00:25

Juntada de Certidão
24/06/2022 08:41

Recebidos os autos
24/06/2022 08:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2022 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
23/06/2022 00:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2022 23:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2022 18:52

Expedição de Certidão.
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:25

Publicado Intimação em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 16:15

Recebidos os autos
10/06/2022 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
07/06/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 12:37

Juntada de Certidão
21/03/2022 19:18

Expedição de Ofício.
18/03/2022 19:48

Recebidos os autos
18/03/2022 19:48

Outras decisões
18/03/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
18/03/2022 16:37

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:28

Expedição de Certidão.
15/03/2022 15:08

Recebidos os autos
15/03/2022 15:08

Outras decisões
14/03/2022 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
14/03/2022 18:45

Juntada de Certidão
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 22:20

Juntada de Certidão
03/03/2022 21:43

Juntada de Certidão
24/02/2022 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 00:09

Recebidos os autos
15/02/2022 00:09

Decisão interlocutória - indeferimento
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de PEDRO LIMA MOREIRA em 09/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/02/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
03/02/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA MOREIRA em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:30

Decorrido prazo de SAMUEL ESCOBAR MOREIRA em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:30

Decorrido prazo de DALVA LIMA TAVARES em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:30

Decorrido prazo de PEDRO LIMA MOREIRA em 02/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 15:20

Expedição de Mandado.
26/01/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 17:34

Expedição de Certidão.
20/01/2022 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2021 14:59

Expedição de Mandado.
14/12/2021 11:05

Recebidos os autos
14/12/2021 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2021 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 23:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 15:02

Juntada de Certidão
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 19:09

Expedição de Ofício.
06/12/2021 18:15

Expedição de Ofício.
03/12/2021 23:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 23:13

Recebidos os autos
03/12/2021 23:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
03/12/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de SAMUEL ESCOBAR MOREIRA em 01/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
21/11/2021 18:11

Expedição de Certidão.
19/11/2021 20:29

Expedição de Termo.
18/11/2021 19:14

Recebidos os autos
18/11/2021 19:14

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de IEDA RIBEIRO ESCOBAR em 10/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
04/11/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2021 20:31

Expedição de Certidão.
29/10/2021 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021 21:03

Recebidos os autos
27/10/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 21:03

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/10/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de PEDRO LIMA MOREIRA em 25/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 22:29

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 19:05

Recebidos os autos
28/09/2021 19:05

Outras decisões
28/09/2021 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
28/09/2021 15:55

Expedição de Mandado.
27/09/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 14:32

Expedição de Certidão.
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de SAMUEL ESCOBAR MOREIRA em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de SAMUEL ESCOBAR MOREIRA em 24/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:25

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 20:46

Expedição de Certidão.
13/09/2021 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 07:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2021 07:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 17:39

Juntada de Petição de impugnação
01/09/2021 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 16:05

Expedição de Certidão.
25/08/2021 15:54

Expedição de Mandado.
24/08/2021 17:54

Expedição de Termo.
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
21/08/2021 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2021 18:45

Recebidos os autos
19/08/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/08/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de SAMUEL ESCOBAR MOREIRA em 16/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 16:17

Juntada de Certidão
27/07/2021 22:47

Recebidos os autos
27/07/2021 22:47

Outras decisões
22/07/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
22/07/2021 13:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de SAMUEL ESCOBAR MOREIRA em 21/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
27/06/2021 17:49

Recebidos os autos
27/06/2021 17:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/06/2021 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
24/06/2021 22:03

Juntada de Certidão
24/06/2021 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701793-25.2023.8.07.0011

Anderson Gomes Rodrigues de Sousa

Francisco das Chagas de Oliveira Silva

Advogado: Maria Gabriela Carneiro Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2023 19:22

Exibir Processo

Processo nº 0706727-42.2022.8.07.0017

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Raimundo Pereira Lima

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2022 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0704413-15.2020.8.07.0011

Reginaldo Sousa dos Santos

Josina Barbosa da Amorim

Advogado: Samia Waleska Pereira Barbosa de Carvalh...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2020 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0718159-88.2022.8.07.0007

Jose Wilson Azevedo de Morais

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0701690-34.2022.8.07.0017

Marcos de Oliveira

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2022 15:31

Exibir Processo