12/12/2024 08:02

Baixa Definitiva
12/12/2024 08:01

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO RENATO CARLOS ROMAO em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:01

Recebidos os autos
19/11/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024 18:01

Recebidos os autos
19/11/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/11/2024 18:01

Recurso Especial não admitido
19/11/2024 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/11/2024 14:21

Recebidos os autos
19/11/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/11/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/11/2024 12:25

Recebidos os autos
04/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/10/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 22:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/10/2024.
14/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 18:52

Expedição de Ofício.
10/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:47

Conhecido o recurso de ANTONIO RENATO CARLOS ROMAO - CPF: *80.***.*75-87 (APELANTE) e não-provido
09/10/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 17:30

Recebidos os autos
02/09/2024 10:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
06/08/2024 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:53

Recebidos os autos
02/08/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
01/08/2024 15:14

Recebidos os autos
01/08/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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