15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de FERNANDA VIANA PEREIRA DA LUZ em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 729132-07.2024.8.07.0016
10/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:13

Recebidos os autos
10/06/2025 16:13

Outras Decisões
10/06/2025 14:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/06/2025 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
05/06/2025 17:25

Recebidos os autos
05/06/2025 17:25

Recebidos os autos
05/06/2025 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
04/06/2025 19:00

Recebidos os autos
04/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
04/06/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de FERNANDA VIANA PEREIRA DA LUZ em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710084-56.2024.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: FERNANDA VIANA PEREIRA DA LUZ EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da sentença exarada pelo 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF que reconheceu a prescrição da pretensão de recebimento de crédito de acertos financeiros de exercícios anteriores.

A recorrente opôs Embargos de Declaração em face do acórdão que negou provimento à insurgência.

Ocorre que, em medida liminar deferida no incidente de uniformização de jurisprudência nº 729132-07.2024.8.07.0016, determinou-se o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência consistente no ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento de dívida pela Administração.

Assim, tendo em vista que o presente recurso trata do tema em questão, e em cumprimento à decisão proferida pelo Presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do DF, determino o sobrestamento do trâmite processual até o julgamento do incidente.

Brasília/DF, 27 de março de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
27/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:43

Recebidos os autos
27/03/2025 14:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 729132-07.2024.8.07.0016
27/03/2025 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
24/03/2025 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:43

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:42

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/03/2025 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:33

Publicado Ementa em 25/02/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:36

Recebidos os autos
07/02/2025 18:45

Conhecido o recurso de FERNANDA VIANA PEREIRA DA LUZ - CPF: *17.***.*62-87 (RECORRENTE) e não-provido
07/02/2025 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 19:32

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 19:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 18:21

Recebidos os autos
19/12/2024 15:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
17/12/2024 09:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
17/12/2024 09:13

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:11

Recebidos os autos
16/12/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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