TJDFT - 0715221-69.2021.8.07.0003

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ceil Ndia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO AURELIO DE SOUZA JUNIOR

CPF *69.***.*69-97

Advogados

JESUS PEARCE PESSOA NETO

OAB: 69052/DF

CPF *62.***.*57-95

JULIANA FRANCA OLIVEIRA DOMINGOS

OAB: 67502/DF

CPF *30.***.*99-93

INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA

OAB: 62544/DF

CPF *18.***.*16-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 12:31

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 11:35

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 15/07/2025 16:56

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 15/07/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 15:22

    Juntada de carta de guia

  • 14/07/2025 15:31

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2025 07:52

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 07:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 25/06/2025 16:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 25/06/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 14:13

    Transitado em Julgado em 23/06/2025

  • 12/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 11:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 15:53

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 15:53

    Julgado procedente o pedido

  • 20/05/2025 16:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 20/05/2025 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2025 17:05

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 12:53

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2025 15:43

    Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/04/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 15:08

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 15:08

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/04/2025 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 09/04/2025 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 13:50

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2025 21:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 13:37

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 15:18

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2025 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 11:21

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 17:59

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2025 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2025 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2025 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 14:10

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 18:38

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 02:28

    Publicado Decisão em 04/10/2024.

  • 03/10/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0715221-69.2021.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: FRANCISCO AURELIO DE SOUZA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo a alteração do cumprimento do acordo de não persecução penal celebrado nos autos.

    Assim, substituo a prestação de serviços comunitários por prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser pago em 10 prestações mensais e sucessivas de R$ 100,00 (cem reais), conforme pleiteado pela Defesa no ID 211545346.

    Fica o indiciado advertido de que, descumpridas quaisquer das condições acordadas, o acordo será rescindido, consoante previsto no § 10 do artigo 28-A do CPP, e o presente processo retomará seu curso.

    Intime-se a Defesa e o indiciado, este último preferencialmente por aplicativo de mensagens, do conteúdo da presente decisão e para que prossiga com o cumprimento do acordo de não persecução penal.

    Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para fiscalização do acordo e providências que entender de direito.

    Após, aguarde-se o cumprimento das condições.

    Verônica Torres Suaiden Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente.

  • 01/10/2024 20:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 29/09/2024 17:40

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/09/2024 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 23/09/2024 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2024 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 12:36

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 19/04/2024 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 18:18

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 15:50

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/03/2024 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 19/03/2024 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 23:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 15:55

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/11/2023 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

  • 27/11/2023 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 01:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 18:09

    Transitado em Julgado em 27/08/2021

  • 24/01/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 17:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/01/2023 17:04

    Desentranhado o documento

  • 10/01/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 14:26

    Outras decisões

  • 21/12/2022 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 19/12/2022 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 14:12

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/09/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 13:03

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 18/09/2022 23:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 22:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 13:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 15:15, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 06/09/2022 13:07

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 05/09/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de #Oculto# em 26/08/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 00:29

    Decorrido prazo de #Oculto# em 24/08/2022 23:59:59.

  • 17/08/2022 02:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2022 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2022 23:59:59.

  • 03/02/2022 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 13:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 15:15, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 02/02/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 21:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 15:35

    Outras decisões

  • 21/01/2022 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 21/01/2022 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 13:45

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/12/2021 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 13/12/2021 15:17

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 13/12/2021 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2021 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 17:54

    Homologada a Transação

  • 30/08/2021 17:54

    Outras decisões

  • 23/08/2021 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 15:57

    Audiência Homologação designada em/para 26/08/2021 16:30 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 19/08/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 13:43

    Outras decisões

  • 22/07/2021 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 22/07/2021 04:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2021 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2021 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 19:11

    Determinado o arquivamento

  • 28/06/2021 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 28/06/2021 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2021 15:37

    Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para 3ª Vara Criminal de Ceilândia - (em diligência)

  • 16/06/2021 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 11:09

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 20:14

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara Criminal de Ceilândia - (em diligência)

  • 11/06/2021 20:14

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/06/2021 15:18

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 10/06/2021 18:16

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Criminal de Ceilândia para Psicossocial - (em diligência)

  • 10/06/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 15:36

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 08/06/2021 15:35

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 08/06/2021 15:35

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 08/06/2021 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2021 16:14

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 07/06/2021 11:07

    Juntada de laudo

  • 06/06/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2021 11:05

    Remetidos os Autos da(o) 3 Vara Criminal de Ceilândia para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 06/06/2021 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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