14/04/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:03

Transitado em Julgado em 02/04/2025
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MHEL ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0723353-13.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MHEL ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA REQUERIDO: JURACY PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL iniciado(a) por MHEL ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA em desfavor de JURACY PEREIRA DOS SANTOS.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 229578736 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas a serem apuradas.

Sem honorários, salvo disposição diversa no instrumento homologado.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
02/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:23

Recebidos os autos
02/04/2025 11:23

Homologada a Transação
31/03/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de JURACY PEREIRA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:51

Recebidos os autos
24/03/2025 11:51

Outras decisões
20/03/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/03/2025 11:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2025 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 17:32

Expedição de Mandado.
09/02/2025 16:52

Recebidos os autos
09/02/2025 16:52

Outras decisões
23/01/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/01/2025 09:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0723353-13.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acidente de Trânsito (10441) REQUERENTE: MHEL ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA REQUERIDO: JURACY PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial para juntar CRLV para comprovar a propriedade do veículo placa FKB3A10/DF, visto que no ID. 216042199 foi juntado apenas boleto do IPVA.

Prazo DERRADEIRO de 5 (cinco) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
13/12/2024 16:57

Recebidos os autos
13/12/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/11/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de MHEL ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 22:54

Recebidos os autos
20/11/2024 22:54

Declarada incompetência
29/10/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/10/2024 11:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723353-13.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MHEL ATACADO DISTRIBUIDOR DE COSMETICOS E LOGISTICA LTDA REQUERIDO: JURACY PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais, movida por MHEL Atacado Distribuidor de Cosméticos e Logística Ltda. em face de Juracy Pereira dos Santos, em razão de acidente de trânsito ocorrido em 29 de novembro de 2023, em Samambaia/DF.

Alega a parte autora que seu veículo, um Renault Master, foi atingido pela caminhonete Fiat Toro de propriedade do réu, ao sair de ré de um estacionamento.

Afirma que o réu se comprometeu a arcar com os custos do reparo, mas posteriormente se recusou a fazê-lo.

A parte autora pleiteia a condenação do réu ao pagamento de R$ 5.500,00 a título de indenização por danos materiais, com base em orçamento apresentado para o reparo do veículo.

Alega que a culpa pelo acidente é exclusiva do réu, que agiu de forma negligente.

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Considerando a análise preliminar dos autos, verifico a necessidade de emenda para viabilizar a correta instrução do feito, determino a emenda da petição inicial nos seguintes termos: (1) Esclarecer as razões para ajuizamento da ação nesta circunscrição judiciária, considerando que o acidente ocorreu em via pública pertencente à circunscrição judiciária de Samambaia/DF.

Ressalta-se ainda que, poderá, na mesma oportunidade requerer a remessa dos autos à uma das Varas Cíveis de Samambaia. (2) Apresentar documento que comprove a propriedade do veículo placa FKB3A10/DF. (3) Esclarecer quanto ao pedido de ressarcimento em danos materiais no importe de R$ 5.500,00, considerando que, dentre os orçamentos apresentados (Id. 205639910), consta outro de menor valor, R$ 4.900,00.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial nos termos acima indicados, sob pena de indeferimento da inicial.

Para facilitar a análise do pleito, o exercício do contraditório e evitar confusão processual, a autora deve apresentar uma nova versão da petição inicial com as correções solicitadas.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
03/10/2024 16:44

Recebidos os autos
03/10/2024 16:44

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704043-18.2024.8.07.0004

Banco Volkswagen S.A.

Oswaldo Jose Azevedo dos Santos

Advogado: Rodolfo Alan Rodrigues Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0704043-18.2024.8.07.0004

Oswaldo Jose Azevedo dos Santos

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Rodolfo Alan Rodrigues Machado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0704043-18.2024.8.07.0004

Oswaldo Jose Azevedo dos Santos

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Rodolfo Alan Rodrigues Machado

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0716524-62.2024.8.07.0020

Associacao dos Moradores Mirante do Sol

Domingas Sampaio Costa

Advogado: Bruno Filipe Sousa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0005232-16.2013.8.07.0018

Brb Banco de Brasilia SA

Antonio Alves Artiaga Junior

Advogado: Lucas Lafeta Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 18:24

Exibir Processo