18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0718110-43.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VALMIRA FARIAS FERREIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 12:34:34.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/09/2025 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/09/2025 00:18

Juntada de Certidão
08/09/2025 18:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/05/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 03:12

Decorrido prazo de VALMIRA FARIAS FERREIRA em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:08

Recebidos os autos
21/03/2025 13:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/03/2025 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 10:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 13:49

Recebidos os autos
07/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
05/03/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:45

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0718110-43.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VALMIRA FARIAS FERREIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 18:36:11.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:26

Recebidos os autos
17/02/2025 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de VALMIRA FARIAS FERREIRA em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:31

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/01/2025 13:33

Recebidos os autos
17/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:33

Outras decisões
03/01/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/12/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:13

Juntada de Petição de impugnação
17/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718110-43.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VALMIRA FARIAS FERREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro a preferência na tramitação processual, tendo em vista a autora ser maior de 80 anos.

Registre-se.

Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 213480601, acrescido do valor das custas adiantadas de ID 214265143.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 213478130), e expeça-se precatório em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:23

Recebidos os autos
14/10/2024 18:23

Deferido o pedido de VALMIRA FARIAS FERREIRA - CPF: *95.***.*00-97 (EXEQUENTE).
14/10/2024 13:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:14

Recebidos os autos
08/10/2024 18:14

Outras decisões
07/10/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/10/2024 12:13

Recebidos os autos
04/10/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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