11/09/2025 11:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2025 02:38

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:04

Juntada de Certidão
05/09/2025 19:30

Recebidos os autos
05/09/2025 19:30

Outras decisões
15/08/2025 09:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/07/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ANDRESSA DAMACENO LOURENCO em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719297-05.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: ANDRESSA DAMACENO LOURENCO DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA TECNOLOGIA em face ANDRESSA DAMACENO LOURENCO, partes já qualificadas nos autos.

Ciente da interposição do agravo de instrumento em face da decisão de ID 232991535, que indeferiu a consulta ao sistema INFOSEG.

Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.

Não há necessidade de suspensão do processo.

Em que pese a decisão de ID 232991535 ter determinado o retorno dos autos ao arquivo, verifico que a parte exequente não comprovou o abatimento do valor levantado dos autos.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer planilha atualizada do débito, comprovando o abatimento do valor levantado nos autos e indicar bens passíveis de penhora.

Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para saneamento da execução e fixação do novo termo inicial do prazo de prescrição, considerando a interrupção do prazo prescricional pela penhora parcialmente frutífera em 18/08/2024 (ID 213269789).

Ressalto que o processo e o prazo prescricional já foram suspensos pelo prazo de um ano, conforme decisão proferida em 19/06/2023 (ID 162504786).

A Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrar dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular (artigo 206, § 5º, I, do Código Civil).

Cientifiquem-se as partes.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado eletronicamente mi
30/06/2025 20:42

Recebidos os autos
30/06/2025 20:42

Outras decisões
05/05/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 21:29

Recebidos os autos
22/04/2025 21:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/04/2025 21:29

Indeferido o pedido de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
15/04/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:19

Recebidos os autos
14/04/2025 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:21

Publicado Intimação em 25/02/2025.
24/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
17/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:38

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:06

Recebidos os autos
18/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:06

Outras decisões
05/12/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/12/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:27

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de ANDRESSA DAMACENO LOURENCO em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0719297-05.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA EXECUTADO: ANDRESSA DAMACENO LOURENCO CERTIDÃO Em cumprimento à decisão id 208967276, anexo o resultado da consulta ao SisBajud, bem como certifico que expeço intimação para a parte executada para os fins do art. 917, inciso II e §1º (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
03/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:14

Recebidos os autos
27/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2024 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/06/2024 21:29

Processo Desarquivado
26/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:15

Arquivado Provisoramente
22/06/2023 14:15

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:42

Recebidos os autos
19/06/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/06/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
16/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 12:46

Recebidos os autos
09/06/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 12:46

Indeferido o pedido de ANDRESSA DAMACENO LOURENCO - CPF: *15.***.*73-04 (EXECUTADO) e INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
07/06/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/06/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:14

Recebidos os autos
30/05/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:14

Outras decisões
30/05/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:52

Recebidos os autos
23/05/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:52

Outras decisões
22/05/2023 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/04/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:36

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:19

Decorrido prazo de ANDRESSA DAMACENO LOURENCO em 04/04/2023 23:59.
15/03/2023 13:25

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:12

Decorrido prazo de ANDRESSA DAMACENO LOURENCO em 14/03/2023 23:59.
17/02/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:43

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 11:12

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2023 10:58

Recebidos os autos
14/02/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:58

Outras decisões
09/02/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/02/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:25

Transitado em Julgado em 09/12/2022
02/02/2023 03:12

Decorrido prazo de ANDRESSA DAMACENO LOURENCO em 01/02/2023 23:59.
19/11/2022 00:13

Publicado Sentença em 16/11/2022.
19/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 11:27

Recebidos os autos
11/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:27

Julgado procedente o pedido
26/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/10/2022 09:54

Recebidos os autos
24/10/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/10/2022 18:26

Juntada de Petição de especificação de provas
20/10/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:45

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:31

Juntada de Petição de réplica
29/09/2022 10:27

Recebidos os autos
29/09/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/09/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 20:11

Expedição de Certidão.
04/08/2022 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/07/2022 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:16

Expedição de Mandado.
15/07/2022 14:43

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 14:43

Desentranhado o documento
15/07/2022 11:14

Recebidos os autos
15/07/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:14

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/07/2022 16:40

Recebidos os autos
12/07/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/07/2022 14:26

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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