05/09/2025 13:48

Expedição de Mandado.
28/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735826-08.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES REPRESENTANTE LEGAL: EDELSA JOSE TOLEDO BARBALHO, BRITO & ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não encontra óbice na legislação processual pátria a penhora de direitos possessórios, em face do disposto no art. 835, incisos XII e XIII, do CPC.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMÓVEL IRREGULAR.

CONSTRIÇÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS.

POSSIBILIDADE.

IMPUGNAÇÃO.

BEM DE FAMÍLIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Não há empecilho à constrição dos direitos possessórios sobre bem imóvel, conquanto irregular, se este detém expressão econômica e integra o patrimônio do devedor. 2.

O bem de família tem sua impenhorabilidade preservada para o fim de garantir a tutela do direito constitucional fundamental à moradia, indispensável à composição de um mínimo existencial para vida digna, em observância do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 3.

Todavia, não restando cumprido o requisito necessário à compreensão de que o objeto da constrição é bem de família, a impedir a penhora e garantir a preservação dos direitos aquisitivos da posse em favor da agravante, não há falar em nulidade da medida. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1300355, 07220649320208070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 11/11/2020, publicado no DJE: 1/12/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO IRREGULAR.

PENHORA.

POSSIBILIDADE. 1. É possível a penhora de direitos possessórios relativos a imóvel situado em condomínio irregular, pois a constrição não incidirá sobre o bem propriamente dito, mas sobre os direitos pessoais a ele relativos.

Precedentes. 2.

A negociação de direitos possessórios de imóveis em áreas irregulares é uma realidade recorrente nesta Capital, e por possuir expressão econômica estão sujeitos à alienação, não sendo razoável inviabilizar a satisfação do crédito do Exequente impedindo atos de constrição sobre estes. 3.

Agravo conhecido e provido. (Acórdão 1297630, 07075573020208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 29/10/2020, publicado no DJE: 23/11/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desta forma, defiro o pedido para penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel localizado à SMLN MI, Trecho 10, Unidade 36C, Setor de Mansões do Lago Norte, BRASÍLIA/DF - CEP: 71540-105.

Fica intimado o executado, por intermédio da publicação desta decisão, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1º, do CPC).

A fim de resguardar interesse de terceiros, caso o imóvel esteja situado em condomínio, seja dado ciência da constrição à administração.

Expeça-se mandado de avaliação do bem.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 15:18:39.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
26/08/2025 15:49

Recebidos os autos
26/08/2025 15:49

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES - CNPJ: 23.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
26/08/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/08/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735826-08.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES REPRESENTANTE LEGAL: EDELSA JOSE TOLEDO BARBALHO, BRITO & ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei os Sistemas RENAJUD, ONR e INFOJUD, conforme determinado pelo MM.

Juiz.

Comprovantes em anexo.

O sistema INFOJUD apontou a existência de declaração entregue, anexada como sigilosa.

Certifico que liberei o acesso ao documento sigiloso referente à pesquisa no sistema INFOJUD para o advogado da parte exequente.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 5 dias, sobre as informações no documento consignadas e para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Advirto que o advogado da parte é responsável pela manutenção do sigilo das informações, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 19:04:52.

GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral
12/08/2025 19:10

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:52

Recebidos os autos
24/07/2025 09:52

Outras decisões
17/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2025.
26/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735826-08.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES REPRESENTANTE LEGAL: EDELSA JOSE TOLEDO BARBALHO, BRITO & ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que o(s) mandado(s) de ID(s) 237876465 foi(ram) devolvido(s) com a finalidade não atingida - ID 240309098.

Nos temos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, diga o autor, em cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS Servidor Geral
24/06/2025 00:39

Expedição de Ato Ordinatório.
23/06/2025 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 19:16

Expedição de Mandado.
02/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:54

Recebidos os autos
29/05/2025 14:54

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES - CNPJ: 23.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
28/05/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/05/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
20/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 10:53

Expedição de Ato Ordinatório.
15/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
22/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 10:05

Recebidos os autos
31/03/2025 10:05

Outras decisões
29/03/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/03/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735826-08.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES REPRESENTANTE LEGAL: EDELSA JOSE TOLEDO BARBALHO, BRITO & ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, instrua o executado os autos com a conta bancária para crédito do valor a ser transferido mediante alvará, em cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2025 09:54:49.

DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:31

Recebidos os autos
06/03/2025 11:31

Outras decisões
12/02/2025 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 21:42

Juntada de Petição de impugnação
22/01/2025 14:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735826-08.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES REPRESENTANTE LEGAL: EDELSA JOSE TOLEDO BARBALHO, BRITO & ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O resultado da ordem judicial transmitida ao SISBAJUD noticiou o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, promovi a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia bloqueada, a qual declaro efetivada em penhora.

As partes devem verificar o detalhamento do resultado da diligência, a fim de verificarem quais valores, dentre os bloqueados, foram efetivamente transferidos para conta judicial, tendo em vista que o juízo determina desbloqueio de valores excedentes, bem como de valores ínfimos.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

O executado apresentou impugnação de ID 221440461, fica intimado o exequente, através do seu patrono constituído, para manifestação acerca da impugnação apresentada.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025 19:27:09.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
09/01/2025 10:13

Recebidos os autos
09/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:13

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES - CNPJ: 23.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
02/01/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/12/2024 22:21

Juntada de Petição de impugnação
17/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:26

Recebidos os autos
16/12/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/12/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:41

Recebidos os autos
12/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:41

Outras decisões
12/11/2024 05:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/11/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO em 07/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:45

Expedição de Ato Ordinatório.
24/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Intimem-se.
11/10/2024 08:56

Indeferido o pedido de INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO - CPF: *63.***.*95-53 (EXECUTADO)
06/08/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:27

Recebidos os autos
05/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES em 29/07/2024 23:59.
26/06/2024 11:35

Recebidos os autos
26/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:35

Outras decisões
26/06/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/06/2024 17:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/06/2024 04:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:22

Recebidos os autos
05/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:22

Outras decisões
05/06/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/06/2024 04:28

Decorrido prazo de INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/02/2024 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 09:21

Recebidos os autos
26/02/2024 09:21

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES - CNPJ: 23.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
23/02/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/02/2024 14:03

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:04

Recebidos os autos
02/02/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/02/2024 00:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES em 26/01/2024 23:59.
22/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:46

Decorrido prazo de INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2023 09:17

Expedição de Mandado.
10/10/2023 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2023 10:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO em 11/09/2023 23:59.
25/08/2023 06:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 10:30

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 11:48

Recebidos os autos
16/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:48

Outras decisões
16/08/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/08/2023 08:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 04:16

Processo Desarquivado
14/08/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 07:10

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:24

Transitado em Julgado em 09/06/2023
10/06/2023 01:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES em 09/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:10

Decorrido prazo de INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO em 01/06/2023 23:59.
17/05/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 02:43

Decorrido prazo de INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:19

Publicado Sentença em 11/05/2023.
10/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 19:57

Recebidos os autos
08/05/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:57

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/04/2023 14:40

Recebidos os autos
13/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:40

Decretada a revelia
13/04/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/04/2023 12:10

Expedição de Certidão.
13/04/2023 01:09

Decorrido prazo de INOCENCIO SOARES DE MORAIS NETO em 12/04/2023 23:59.
07/04/2023 03:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/03/2023 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/03/2023 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
16/03/2023 18:44

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2023 02:30

Recebidos os autos
15/03/2023 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/03/2023 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/01/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 15:54

Expedição de Mandado.
26/11/2022 19:39

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/10/2022 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:20

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:20

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2022 23:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:41

Recebidos os autos
07/10/2022 15:41

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/09/2022 09:51

Juntada de Certidão
21/09/2022 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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