16/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:25

Recebidos os autos
14/05/2025 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
13/05/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/05/2025 11:06

Juntada de Petição de réplica
05/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:30

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
02/04/2025 15:56

Recebidos os autos
02/04/2025 15:55

Embargos de declaração não acolhidos
02/04/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/04/2025 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 16:27

Recebidos os autos
01/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:27

Recebida a emenda à inicial
01/04/2025 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 13:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742764-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: ONEIDE TEREZINHA CALEGARI PISSOLI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Por meio da petição de ID 216215514, a autora informa a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão de ID 214533495 o qual foi distribuído sob o nº 0746735-44.2024.8.07.0000. 2.

Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 3.

Tendo em vista que a continuidade do feito está sujeita à preclusão da decisão agravada, aguarde-se o trânsito em julgado do referido recurso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
31/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 03:13

Recebidos os autos
31/10/2024 03:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/10/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
30/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:30

Recebidos os autos
16/10/2024 15:30

Declarada incompetência
15/10/2024 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
15/10/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:06

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742764-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: ONEIDE TEREZINHA CALEGARI PISSOLI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a prioridade na tramitação do feito (idosa). 2.

O CPC estabelece expressamente no artigo 53, III, alíneas “b” e “d”, que, em se tratando de ação que discute obrigações contraídas em determinada agência da pessoa jurídica, o foro competente é o do local da agência.

Em igual sentido, é o artigo 75, §1º, do Código Civil. 3.

Verifico que a cédula de crédito rural objeto dos autos foi firmada, a princípio, em agência localizada em Capinzal/SC, domicílio da parte autora e Comarca com jurisdição própria. 4.

Em adição, é oportuno destacar a alteração promovida pela Lei n. 14.879/2024 no artigo 63 do CPC, ao preceituar que o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício (§5º). 5.

Por esta razão, nos termos dos arts. 9º e 10º do CPC, manifeste-se a parte autora acerca da competência deste Juízo para processamento e julgamento da lide, haja vista a previsão legal acima mencionada. 6.

Sem prejuízo, recolham-se as custas iniciais. 7.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
03/10/2024 17:41

Recebidos os autos
03/10/2024 17:41

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/10/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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