10/10/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:05

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALIMENTOS PROVISIONAIS E TRANSITÓRIOS.

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

SUSPENSÃO DOS ALIMENTOS.

REQUISITOS AUSENTES.

PRAZO ACORDADO.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os alimentos provisionais em favor de ex-companheiro são devidos com fundamento no princípio da solidariedade familiar, em decorrência do dever legal de assistência mútua, baseados no binômio necessidade-possibilidade.

E os alimentos transitórios são cabíveis apenas quando demonstrada a indispensabilidade ao sustento do consorte, devidos, em regra, por período determinado e razoável, para que o ex-companheiro se organize e alcance sua independência financeira. 2.

A despeito da característica transitória nos alimentos devidos entre os ex-cônjuges, o ônus de provar a impossibilidade de suportar a obrigação alimentícia recai sobre o alimentante, de modo que a inexistência de demonstração precisa da suposta incapacidade milita em seu desfavor. 3.

No caso concreto, em que os alimentos foram fixados por prazo determinado de 18 meses, as provas trazidas aos autos não demonstram que o agravante não possui condições de arcar com os alimentos provisórios arbitrados na origem sem comprometer o seu sustento, tampouco evidenciam que a agravada possui meios próprios de subsistência, sendo necessária dilação probatória, o que inviabiliza a concessão da tutela de urgência. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
20/09/2024 10:34

Conhecido o recurso de BRUNO CESAR SEVERINO DE VASCONCELOS - CPF: *22.***.*43-11 (AGRAVANTE) e não-provido
20/09/2024 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 14:21

Recebidos os autos
01/07/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
28/06/2024 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BRUNO CESAR SEVERINO DE VASCONCELOS em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:40

Juntada de entregue (ecarta)
29/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 22:23

Recebidos os autos
21/05/2024 22:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
21/05/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720309-32.2024.8.07.0020

Antonia Wilma Teixeira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Thiago Castro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0702297-27.2024.8.07.0001

Golden Fomento Mercantil LTDA - EPP

Lev Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Alessandra Pereira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0711862-09.2024.8.07.0003

Santander Brasil Administradora de Conso...

Vanessa Ellen da Silva Vieira

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0741242-83.2024.8.07.0001

Elisangela Maria de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Thais Lobato dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 20:24

Exibir Processo

Processo nº 0718176-23.2024.8.07.0018

Manoel da Costa

Municipio de Luziania

Advogado: Estefanye Ribeiro de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2024 15:52

Exibir Processo