11/09/2025 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 02:41

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743928-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: S.

N.

D.

J.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: CLOVIS DE JESUS DOS SANTOS EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por Em segredo de justiça, representada por seu genitor, em face de UNIMED NACIONAL – COOPERATIVA CENTRAL, partes devidamente qualificadas.

Deferido o bloqueio, via sistema SISBAJUD, da quantia necessária ao custeio de despesas referentes ao tratamento da exequente, nos termos da decisão de ID 238855259, houve a liberação dos valores, conforme comprovante de ID 241970691.

Em manifestação de ID 246095483, a parte exequente realizou a prestação de contas sobre a efetiva utilização da verba com o custeio do tratamento, apresentando declaração de quitação, emitida pelo prestador do serviço (ID 246095486).

O Ministério Público, em ID 246650012, oficiou pela extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Nesse contexto, observa-se que houve o cumprimento da obrigação de fazer, no que se faz abrangido pelo presente cumprimento de sentença.

Por oportuno, já que se trata de obrigação de execução continuada, ressalto o que fora determinado pela sentença transitada em julgado (autos de conhecimento n. 0719673-94.2022.8.07.0001 – ID 131720555): “Ao cabo do exposto, confirmando a tutela de urgência liminarmente deferida, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida em obrigação de fazer, consistente em autorizar a cobertura ou promover o custeio, com efeitos a partir de 1° de julho de 2022, da Terapia Comportamental Naturalística, pelo método Denver, nos moldes do relatório médico de ID 126483063, firmado pela médica responsável, com profissionais especializados e capacitados para lidar com pacientes portadores de Transtorno do Espectro Autista.

Caso não exista profissional especializado e formalmente credenciado na rede de prestadores da parte requerida, deverá o plano de saúde, para viabilizar o integral cumprimento da presente decisão, promover o custeio, mediante reembolso integral das despesas regularmente comprovadas e realizadas a tal título.” Pontuo, ademais, que eventual descumprimento deverá ser informado nos autos, para possibilitar a adoção das providencias cabíveis.

Nesse contexto, evidenciada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC.

Custas processuais finais, eventualmente em aberto, pela parte executada.

Sem honorários advocatícios.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
01/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:40

Recebidos os autos
01/09/2025 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:24

Recebidos os autos
14/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:39

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 19:42

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:24

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:06

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743928-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: S.

N.

D.

J.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: CLOVIS DE JESUS DOS SANTOS EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Diante do resultado infrutífero da diligência de ID 239473251, e, tendo em vista que o CNPJ anteriormente indicado (ID 151931044) pertence à pessoa jurídica executada (UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL), referindo-se, especificamente, à matriz, conforme Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, anexado em ID 157518889, cumpra-se a determinação de ID 238855259, direcionando a pesquisa, via sistema SISBAJUD, ao CNPJ nº 02.***.***/0001-06.

Restando frutífera a medida, libere-se, desde logo, a quantia de R$ 25.440,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta reais - ID 230809001), à parte exequente, observando-se, para tanto, os dados bancários indicados em ID 239023821.

Após, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar a prestação de contas sobre a efetiva utilização da referida verba com o custeio do tratamento, apresentando declaração de quitação detalhada (valores e meses referentes aos serviços prestados), emitida pelo prestador do serviço (INSTITUTO CASULO - DESENVOLVIMENTO INFANTIL E FONOAUDIOLOGIA) Findo o prazo assinalado, voltem-me os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
23/06/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:59

Recebidos os autos
18/06/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:02

Recebidos os autos
16/06/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:36

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 21:20

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:18

Recebidos os autos
09/06/2025 17:18

Outras decisões
30/05/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:56

Recebidos os autos
29/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 18:58

Recebidos os autos
06/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:01

Recebidos os autos
29/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 17:32

Recebidos os autos
22/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/04/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual
22/04/2025 17:04

Desentranhado o documento
14/04/2025 14:48

Recebidos os autos
14/04/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/04/2025 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:35

Recebidos os autos
09/04/2025 17:35

Outras decisões
28/03/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:12

Recebidos os autos
20/03/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:22

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:14

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:56

Recebidos os autos
21/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:36

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:56

Recebidos os autos
20/01/2025 18:56

Outras decisões
16/01/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/01/2025 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:37

Recebidos os autos
14/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
16/12/2024 20:06

Recebidos os autos
16/12/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/12/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:00

Recebidos os autos
02/12/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:59

Recebidos os autos
25/11/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/11/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:14

Recebidos os autos
11/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:02

Recebidos os autos
04/11/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/11/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 14:49

Recebidos os autos
23/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/10/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743928-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: S.

N.

D.

J.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: CLOVIS DE JESUS DOS SANTOS EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Diante da petição de ID 213069202, concedo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do presente ato judicial, a fim de que a parte executada cumpra a determinação de ID 211863510.

Intimem-se as partes e o Ministério Público. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
07/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:16

Recebidos os autos
02/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/10/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 18:15

Recebidos os autos
20/09/2024 18:15

Outras decisões
18/09/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:54

Recebidos os autos
13/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/09/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 02:51

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:45

Recebidos os autos
30/04/2024 15:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/04/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:59

Recebidos os autos
26/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/04/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:23

Recebidos os autos
22/04/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
19/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 03:02

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 10:11

Recebidos os autos
10/04/2024 10:11

Outras decisões
09/04/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 07:13

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:49

Recebidos os autos
01/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/03/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:29

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:07

Recebidos os autos
29/02/2024 17:07

Outras decisões
28/02/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/02/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:51

Recebidos os autos
26/02/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/02/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:06

Recebidos os autos
23/02/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:36

Recebidos os autos
20/02/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 02:48

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:46

Recebidos os autos
21/08/2023 14:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/08/2023 14:46

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/08/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
15/08/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:26

Recebidos os autos
28/07/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:15

Recebidos os autos
24/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 08:59

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:34

Publicado Intimação em 03/07/2023.
02/07/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:29

Juntada de Alvará de levantamento
29/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:07

Recebidos os autos
28/06/2023 12:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/06/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/06/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 19:16

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:33

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 17:31

Recebidos os autos
13/06/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/06/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:18

Juntada de Certidão
19/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:02

Expedição de Ofício.
17/05/2023 09:00

Recebidos os autos
17/05/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/05/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:10

Juntada de Certidão
08/05/2023 13:01

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:46

Recebidos os autos
04/05/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/05/2023 14:07

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:51

Recebidos os autos
28/04/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/04/2023 12:23

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:52

Publicado Intimação em 26/04/2023.
25/04/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:41

Recebidos os autos
20/04/2023 11:41

Outras decisões
18/04/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/04/2023 14:28

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:10

Juntada de Certidão
17/04/2023 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2023 12:22

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:10

Juntada de Certidão
21/03/2023 19:23

Recebidos os autos
21/03/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/03/2023 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:48

Recebidos os autos
08/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 00:15

Publicado Intimação em 08/03/2023.
07/03/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:35

Juntada de Certidão
06/03/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:19

Recebidos os autos
02/03/2023 17:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/02/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/02/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 06:18

Publicado Intimação em 15/02/2023.
14/02/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
09/02/2023 11:58

Recebidos os autos
09/02/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/01/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:59

Recebidos os autos
25/01/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/01/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 16:00

Recebidos os autos
19/12/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/12/2022 22:14

Recebidos os autos
08/12/2022 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
08/12/2022 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 16:33

Juntada de Certidão
05/12/2022 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:37

Recebidos os autos
01/12/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
01/12/2022 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 06:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:09

Recebidos os autos
24/11/2022 10:09

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 16:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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