29/10/2024 18:42

Baixa Definitiva
29/10/2024 18:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:25

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDREIA ABUKATER OLKOWSKI em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.:0721406-95.2022.8.07.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO BRADESCO SA, ANDREIA ABUKATER OLKOWSKI APELADO: ANDREIA ABUKATER OLKOWSKI, BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O As partes submeteram à homologação o acordo de ID 64520714.

O acordo atende aos requisitos legais e não se divisa nos autos qualquer impedimento à sua homologação.

Isto posto, com fulcro nos artigos 487, III, “b”, 932, I, do Código de Processo Civil, e 87, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo prejudicado o recurso interposto.

Publique-se.

Brasília/DF, 30 de setembro de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
02/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

DIREITO DO CONSUMIDOR.

INSCRIÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

DANO MORAL COMPENSAÇÃO.

RAZOABILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

I.

Acarreta dano moral passível de compensação pecuniária a inscrição irregular do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito, consoante a inteligência dos artigos 11, 12 e 186 do Código Civil e 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor.

II.

Ante das particularidades do caso concreto, a importância de R$ 10.000,00 compensa adequadamente o dano moral infligido ao consumidor e não degenera em enriquecimento injustificado.

III.

Apelações principal e adesiva desprovidas.
30/09/2024 17:02

Recebidos os autos
30/09/2024 17:02

Homologada a Transação
30/09/2024 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/09/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:03

Conhecido o recurso de ANDREIA ABUKATER OLKOWSKI - CPF: *50.***.*79-23 (APELANTE) e BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/4683-60 (APELANTE) e não-provido
02/08/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 18:50

Recebidos os autos
07/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/04/2023 11:59

Recebidos os autos
18/04/2023 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
14/04/2023 13:45

Recebidos os autos
14/04/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/04/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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