24/10/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:56

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

PENHORA DE VALORES.

ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. 1.

Conforme posicionamento do STJ, a impenhorabilidade da quantia de até 40 salários mínimos (CPC 833 X), não é aplicável, em regra, às pessoas jurídicas. 2.

Inexistindo demonstração de qualquer motivo legal que justifique eventual desbloqueio dos valores penhorados, deve ser mantida a constrição. 3.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
30/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 23:34

Conhecido o recurso de CLUBE DO CONGRESSO - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2024 22:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 17:54

Recebidos os autos
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARINA DO CONGRESSO LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
24/07/2024 03:43

Decorrido prazo de CLUBE DO CONGRESSO em 23/07/2024 23:59.
12/07/2024 05:21

Juntada de entregue (ecarta)
02/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 15:17

Expedição de Mandado.
28/06/2024 09:39

Recebidos os autos
28/06/2024 09:39

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
26/06/2024 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/06/2024 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/06/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715005-94.2024.8.07.0006

Dulce Cleia Lopes Boa Sorte Pfeifer Mace...

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Walessa Lisboa Pimenta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0738451-47.2024.8.07.0000

Unimed Montes Claros Cooperativa Trabalh...

Nathalia Correa Pimentel

Advogado: Priscila Rodrigues Mariano

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0737545-57.2024.8.07.0000

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Sacolao Esperanca LTDA

Advogado: Andre Nieto Moya

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0742538-95.2024.8.07.0016

Leonardo Augusto Reis Leite

Uniao Transporte Interestadual de Luxo S...

Advogado: Jocimar Moreira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0737384-47.2024.8.07.0000

Aureni Braz de Araujo

Primavia Veiculos LTDA

Advogado: Miguel Souza Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 12:26

Exibir Processo