TJDFT - 0731298-85.2023.8.07.0003
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ceil Ndia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 18:15
Arquivado Definitivamente
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07/11/2024 18:13
Juntada de Certidão
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28/10/2024 13:31
Juntada de Certidão
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21/10/2024 15:45
Expedição de Carta.
-
18/10/2024 18:55
Recebidos os autos
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18/10/2024 18:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
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08/10/2024 12:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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08/10/2024 12:57
Transitado em Julgado em 07/10/2024
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08/10/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
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04/10/2024 02:36
Publicado Certidão em 04/10/2024.
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04/10/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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03/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0731298-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: JEFERSON MARQUES DE MELO CERTIDÃO - VISTA A DEFESA - SENTENÇA CONDENATÓRIA À Defesa, para CIÊNCIA da sentença de ID 207036457 (DISPOSITIVO: "...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para CONDENAR JEFERSON MARQUES DE MELO, nas penas dos crimes previstos nos artigos 129, §13, artigo 150, caput, e artigo 147, todos do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal, incidindo a regra do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/06....".
Réu intimado pessoalmente ID 213122799.
ANA LUCIA ALVES OLIVEIRA Diretor de Secretaria (Datado e assinado digitalmente) -
02/10/2024 22:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2024 12:33
Juntada de Certidão
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03/09/2024 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2024 14:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
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13/08/2024 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 15:57
Recebidos os autos
-
13/08/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 15:57
Julgado procedente o pedido
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06/08/2024 17:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
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06/08/2024 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/08/2024 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
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01/08/2024 11:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/08/2024 02:33
Publicado Ata em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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31/07/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 18:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
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29/07/2024 18:34
Decisão ou Despacho
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29/07/2024 17:54
Juntada de Certidão
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29/07/2024 12:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/07/2024 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/07/2024 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/07/2024 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2024 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2024 16:54
Juntada de Certidão
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18/06/2024 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/03/2024 17:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/03/2024 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/03/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 17:09
Juntada de Certidão
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15/03/2024 16:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
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18/01/2024 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/01/2024 14:36
Juntada de Certidão
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15/01/2024 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/01/2024 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/01/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 17:42
Recebidos os autos
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09/01/2024 17:42
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/01/2024 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
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08/01/2024 13:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/12/2023 04:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
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27/11/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2023 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/11/2023 15:05
Juntada de Certidão
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21/11/2023 13:57
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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31/10/2023 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/10/2023 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/10/2023 11:39
Recebidos os autos
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27/10/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 11:39
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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26/10/2023 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
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26/10/2023 18:19
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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26/10/2023 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/10/2023 17:41
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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19/10/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 17:26
Juntada de Certidão
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19/10/2023 17:26
Juntada de Certidão
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19/10/2023 17:24
Juntada de Certidão
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11/10/2023 08:20
Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
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11/10/2023 08:20
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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11/10/2023 07:53
Expedição de Alvará de Soltura .
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10/10/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/10/2023 15:05
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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10/10/2023 15:04
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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10/10/2023 14:49
Juntada de Certidão
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10/10/2023 11:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/10/2023 09:30
Juntada de gravação de audiência
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10/10/2023 09:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/10/2023 04:45
Juntada de laudo
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09/10/2023 23:39
Juntada de Certidão
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09/10/2023 23:34
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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09/10/2023 04:27
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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08/10/2023 23:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/10/2023 23:16
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2023 23:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2023 23:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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08/10/2023 23:16
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2023
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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