15/08/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 13:53

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0722951-17.2024.8.07.0007 Classe: DESPEJO (92) Assunto: Despejo para Uso Próprio (9610) REQUERENTE: FABIANI DE FRANCA SHIROSAKI REQUERIDO: ANDRE LUIS GOMES VALERIO, MARIA APARECIDA GOMES RABELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte AUTORA, no valor de R$ 4.500,00, conforme comprovante de ID. 245399269, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Observem-se os dados bancários já indicados.

Tudo feito e nada mais requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
12/08/2025 14:19

Recebidos os autos
12/08/2025 14:19

Deferido o pedido de FABIANI DE FRANCA SHIROSAKI - CPF: *16.***.*83-20 (REQUERENTE).
06/08/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:40

Processo Desarquivado
05/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 15:15

Transitado em Julgado em 30/07/2025
31/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES RABELO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GOMES VALERIO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:31

Decorrido prazo de FABIANI DE FRANCA SHIROSAKI em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:09

Recebidos os autos
04/07/2025 15:09

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/05/2025 18:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de FABIANI DE FRANCA SHIROSAKI em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 15:46

Recebidos os autos
08/04/2025 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/03/2025 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2025 14:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/03/2025 14:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/03/2025 18:13

Recebidos os autos
06/03/2025 18:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/02/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/02/2025 18:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 18:05

Expedição de Mandado.
18/12/2024 17:05

Recebidos os autos
18/12/2024 17:05

Deferido o pedido de FABIANI DE FRANCA SHIROSAKI - CPF: *16.***.*83-20 (REQUERENTE).
16/12/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:25

Recebidos os autos
13/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/12/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
30/11/2024 16:18

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 14:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 15:47

Recebidos os autos
04/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/10/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0722951-17.2024.8.07.0007 Classe: DESPEJO (92) REQUERENTE: FABIANI DE FRANCA SHIROSAKI REQUERIDO: ANDRE LUIS GOMES VALERIO, MARIA APARECIDA GOMES RABELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, a parte autora distribuiu a presente ação com a opção do Juízo 100% Digital, devendo, assim, o feito tramitar nos moldes previstos na Portaria Conjunta 29/2021 do TJDFT e Resolução 345 do CNJ.

Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento com pedido de liminar para que seja determinada a desocupação imediata do imóvel.

O § 1º do art. 59 da Lei 8.245/91 traz as hipóteses de concessão de liminar para a desocupação do imóvel alugado, em 15 dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

Nos termos do inciso IX do mesmo dispositivo, o inadimplemento do contrato de locação, no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias legalmente previstas (art. 37), permite a concessão da mediada liminar.

O caso dos autos se enquadra no dispositivo legal, de forma que, presentes os requisitos autorizadores do provimento liminar, é imperioso o seu deferimento.

Ante o exposto, DEFIRO a liminar requerida para determinar à parte ré que desocupe voluntariamente o imóvel, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de despejo.

Contudo, a eficácia desta medida fica condicionada a prestação prévia de caução correspondente ao valor de três aluguéis mensais, sob pena de revogação.

Assim, intimo a parte autora a prestar caução, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o depósito judicial, cite-se, com as advertências legais.

Do contrário, retornem conclusos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - "
01/10/2024 14:32

Recebidos os autos
01/10/2024 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 14:32

Concedida a Medida Liminar
27/09/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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